Notícias de Contabilidade

Perito Contábil: Prazo da Declaração CNPC Termina Dia 28

Manter-se atualizado é importante para qualquer categoria. E, na Contabilidade, há várias formas de turbinar a carreira com os cursos de capacitação que são oferecidos no país.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) dispõe, desde 2003, do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) para que os profissionais da Contabilidade ampliem os conhecimentos e as competências técnicas.

A Educação Continuada trouxe para o contador um leque de oportunidades para que ele externe suas habilidades multidisciplinares, promova a elevação do comportamento social, moral e ético e atue com mais profissionalismo em atividades, como, por exemplo, a de auditoria independente e perícia contábil.

Em 2016, foi criado, pelo CFC, por meio da Resolução CFC nº 1502 alterada, posteriormente, pela Resolução CFC nº 1513, o Cadastro Nacional de Peritos Contábil (CNPC), que é composto, atualmente, de 6.378 peritos.

Para ingressar no CNPC, o contador deve prestar o Exame de Qualificação para Perito Contábil, que tem o objetivo de aferir o nível de conhecimento e a competência técnico-profissional.

Já inscrito no cadastro, o perito deve cumprir, anualmente, segundo a  NBC PG 12, os 40 pontos exigidos pelo Programa de Educação Continuada. Vale ressaltar que, com o nome no Cadastro, o profissional entra para uma seleta lista de profissionais, que fica à disposição do Judiciário brasileiro, podendo ser escolhido para atuar como perito contábil.

Pela definição da Norma Brasileira da Contabilidade, a perícia contábil é “o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória de elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio ou constatação de fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer técnico-contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais e com a legislação específica no que for pertinente”.

Ainda dá tempo para prestar contas!

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prorrogou o prazo para a prestação de contas para o dia 28 de fevereiro. O Sistema, para que o profissional possa prestar contas ao PEPC, está disponível e pode ser acessado aqui.

A vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Lucélia Lecheta, avisa que “a condição de manutenção do CNPC é o cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada”. Ainda, segundo ela, “se o perito não prestar contas, ele sairá automaticamente do cadastro e, para retornar, será necessário prestar um novo exame”.

Fonte: CFC – 15.02.2019

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Notícias e Enfoques

Inscrições para Exame de Novos Peritos Contábeis

Encerram-se às 14 horas no próximo dia 29/junho, as inscrições para os Exames de Qualificação Técnica (EQT) para Perito Contábil e para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI).

As inscrições, iniciadas em maio, devem ser feitas no portal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) – www.cfc.org.br, mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 150.

Clique aqui para se inscrever ou acompanhar sua inscrição.

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Atualização Legal

Auditores: CVM Altera Exame de Qualificação Técnica

As inscrições para as provas do Exame de 2016 estão abertas até o dia 30 de junho

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, neste dia 31 de maio, um ofício-circular com esclarecimentos relacionados ao Exame de Qualificação Técnica (EQT).

Aplicado pelo Conselho Federal de Contabilidade, o Exame é regulamentado pela Norma Brasileira de Contabilidade NBC PA 13 (R2) e destina-se aos contadores que desejam atuar na área de auditoria independente das empresas reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB) e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

No ofício, a CVM lembra os auditores independentes que Exame de Qualificação Técnica é um dos requisitos previstos na Instrução CVM nº 308/99 para a concessão do registro como auditor independente – pessoa física ou como responsável técnico de auditor independente – pessoa jurídica, e alerta para uma mudança ocorrida no Exame de Qualificação Técnica a partir de 2016.

“A NBCPA 13 (R2), em seu item 3, letra ‘b’, instituiu a prova específica para atuação em entidades reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ou seja, a partir da entrada em vigor da NBCPA 13 (R2) (em 1º de janeiro de 2016), o Exame de Qualificação Técnica – ‘CVM’ passou a ser o exame de qualificação técnica necessário para registro junto a esta Autarquia”, informa o documento assinado pelo superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria, José Carlos Bezerra da Silva, e pelo gerente de Normas de Auditoria da CVM, Madson de Gusmão Vasconcelos.

Ainda de acordo com o ofício, “os contadores que já foram aprovados no Exame de Qualificação Técnica ‘Geral’, mas que ainda não solicitaram o registro junto à CVM, podem utilizar o certificado de aprovação ‘Geral’ como o documento requerido pelo art. 30 da ICVM nº 308/99, até que seja realizado o primeiro Exame de Qualificação Técnica – CVM”.

A autarquia explica que esse entendimento foi necessário em função do “lapso temporal” existente entre a data da entrada em vigor da NBC PA 13 (R2), em 1º de janeiro deste ano, e a da aplicação da prova específica para a CVM, que será em 23 de agosto próximo.

O documento ainda deixa claro que, após a realização da primeira prova específica para a autarquia, “não mais será aceito o certificado de aprovação no Exame de Qualificação Técnica Geral, sendo automaticamente substituído pelo certificado de aprovação no Exame de Qualificação Técnica – CVM”.

Além dessas explicações, o ofício também esclarece que a aprovação em Exame de Qualificação Técnica – seja o Geral ou o específico “CVM” – constitui-se apenas como um dos requisitos necessários para registro na CVM.

As dúvidas sobre o assunto, no âmbito da autarquia, podem ser dirimidas pelos telefones (21) 3554-8397 ou 3554-8615, ou pelo e-mail: gna@cvm.gov.br.

Acesse o ofício-circular.

Provas de 2016

Até o próximo dia 30 de junho, estão abertas as inscrições para a 16ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT), cujas provas serão realizadas, em agosto, nas seguintes datas: prova de Qualificação Técnica Geral – dia 22; prova específica para a CVM – dia 23; prova específica para o Banco Central, dia 24; e prova específica para a Susep – dia 25.

Instituído em 2004, pelo Conselho Federal de Contabilidade, o EQT passou por mudanças a partir de 2016. Neste ano, os interessados em atuar em empresas reguladas pela CVM terão uma prova específica, como já ocorria com os contadores que atuam como auditores independentes nas empresas reguladas pelo Banco Central do Brasil e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O Exame é aplicado uma vez por ano, e o candidato pode se inscrever nas quatro provas, se for de seu interesse, mas só terá as provas específicas corrigidas caso venha a ser aprovado na prova de Qualificação Técnica Geral (QTG) ou se já estiver inscrito no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC.

Fonte: site CFC – 02.06.2016

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Notícias e Enfoques

Exame de Qualificação – 2013 – Inscrições Abertas

Abertas as inscrições para o 13º Exame de Qualificação Técnica (EQT)

Abertas as inscrições para o 13º Exame de Qualificação Técnica (EQT), que poderão ser feitas até o dia 23 de maio.

O Conselho Federal de Contabilidade publicou, no dia 9 de abril, o edital do 13º Exame de Qualificação Técnica (EQT), cujas provas possibilitam o registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, que habilita os contadores para atuarem como auditores independentes no mercado de valores mobiliários, financeiro e de seguros privados. O extrato do edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 9 de abril, na seção 3, página 137.

Realizado uma vez por ano, o EQT é composto por três provas: de Qualificação Técnica Geral; específica para os contadores que pretendam atuar em auditoria de instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil (BCB); e específica para os contadores que desejam trabalhar em auditoria de entidades reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

A taxa, para cada uma das provas, é de R$ 150,00.

Os contadores que pretendam atuar em auditoria de instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil ou pela Susep, além da prova de Qualificação Técnica Geral, também deverão se inscrever para a prova específica.

As provas do 13º Exame serão realizadas no mês de junho, nas seguintes datas: dia 26, Qualificação Técnica Geral; dia 27, específica para Banco Central; e, dia 28, específica para Susep. Todas as provas serão aplicadas no horário das 14h às 18h, horário de Brasília-DF.

Consulte o edital.

Consulte o detalhamento do conteúdo programático.

Clique aqui para acessar o link de inscrição.

Dados anteriores

O EQT é realizado desde 2004. Nos primeiros anos, os exames eram aplicados semestralmente. Porém, a partir de 2008, em função da demanda existente, a prova passou a ser aplicada apenas uma vez por ano.

O 12º Exame de Qualificação Técnica (EQT) obteve o total de 1.267 inscritos em todo o Brasil. Esse quantitativo foi dividido entre as provas de Qualificação Técnica Geral, com 960 inscritos; específica para atuação em auditoria nas instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil, com 215; e específica para atuação nas instituições reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 92 candidatos inscritos.

Na edição de 2010, houve um total de 1.265 inscritos no EQT. Em 2011, o número de profissionais que se inscreveram foi de 1.328.

Site CFC – 23.04.2013

Veja algumas edições voltadas para os exames do CRC:

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Notícias Contábeis 24.05.11

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Notícias Contábeis 03.05.2011

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