Notícias de Contabilidade

Noticias Contabeis 03.12.2013

ANUIDADES CRC 2014

Resolução CFC 1.454/2013 – Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2014.

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Folha de Pagamento

Escrituração Contábil – Filiais

IRRF – Juros Sobre Aplicações Financeiras

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Demonstração do Resultado Abrangente

Classificação Contábil da Caderneta de Poupança

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ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

Simples Nacional – Agendamento para 2014

Reafirmada a Constitucionalidade do ISS – Serviços Cartorários

IPI – Revenda por Estabelecimento Industrial – Inocorrência de Fato Gerador

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Plano de Contas Contábil

Contabilidade do Terceiro Setor

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

Notícias de Contabilidade, Notícias e Enfoques

Câmara pode derrubar orientação da Receita Federal

Após pressão de empresas, contabilistas e investidores, a Câmara dos Deputados analisará projeto de decreto legislativo para sustar a norma da Receita Federal, da semana passada, que exige que as empresas tenham dois balanços e que limita a distribuição isenta de dividendos.

Ontem, foi protocolado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.296, que tenta derrubar a aplicação da Instrução Normativa da Receita nº 1.397, sobre a aplicação do Regime Tributário de Transição.

Em vigor desde 2008, esse regime foi criado para garantir a neutralidade fiscal na aplicação das normas contábeis internacionais. Quase cinco anos depois, a Receita veio afirmar que, no RTT, apenas o lucro fiscal, aquele calculado pela regra contábil vigente até 2007, pode ser distribuído de forma isenta para os acionistas.

Isto, mais uma vez, demonstra que nosso governo efetivamente não fala a mesma língua, nem dentro de seus órgãos reguladores.

Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.

Fonte: Jornal Valor Econômico – 27.09.2013

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Governo

Receita Federal obriga empresas a manter duas contabilidades

Por Laura Ignacio e Fernando Torres | De São Paulo e de Nova York

Em decisão surpreendente, a Receita Federal decidiu ressuscitar o padrão contábil brasileiro antigo, vigente até o fim de 2007. A Instrução Normativa nº 1.397, publicada ontem, poderá trazer grandes complicações para as empresas que já aplicavam as normas contábeis internacionais (IFRS), publicadas em 2008, em seus cálculos fiscais.

Como não havia uma orientação clara da Receita nem na lei, companhias passaram a usar as regras que lhes fossem mais vantajosas. Agora, o Fisco determinou que se apliquem os critérios contábeis anteriores em várias situações. Com isso, em alguns casos, as companhias poderão ser autuadas por terem pago menos impostos desde 2008, ao aplicar a IFRS. De acordo com advogados tributaristas, algumas delas estudam a possibilidade de entrar com ações preventivas na Justiça para evitar uma possível autuação.

A Receita Federal optou pelo caminho mais fácil – para ela – e decidiu obrigar as empresas a manter duas contabilidades separadas: uma para os acionistas e outros interessados, seguindo o IFRS, e outra para fins tributários, pelo modelo contábil vigente até a edição da Lei 11.638, de 2007. As empresas terão de apresentar a Escrituração Contábil Fiscal, uma demonstração financeira completa, com direito a balanço patrimonial, conta de resultados e mutação do patrimônio líquido. Tudo duplicado.

Na Instrução, o Fisco deixa claro que só será isenta a distribuição de dividendos feita com base no “lucro fiscal”, apurado conforme legislação vigente até 2007, e não o lucro apurado no IFRS, como alguns vinham distribuindo desde 2008.

A Receita também diz que a dedutibilidade do juro sobre capital próprio (uma forma de pagamento aos acionistas) será calculada pela incidência da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) sobre o “patrimônio líquido fiscal” e não sobre o patrimônio societário ajustado pela conta de “ajustes de avaliação patrimonial”, presente apenas no IFRS.

Há empresas que já procuraram escritórios de advocacia porque passarão a ser mais tributadas. Para o advogado Diego Aubin Miguita, a Instrução, no que se refere ao reconhecimento da despesa de juros sobre capital próprio ou dividendos, não tem base legal e contraria o Código Tributário.

Contabilidade

CFC orienta a adoção da NBC TG 1.000

Por meio do Conselho Federal de Contabilidade, foi aprovada a NBC CTG nº 1.000/2013, a ser adotada pelas Pequenas e Médias Empresas. Dentre outras disposições, o texto legal define que para as entidades que ainda não conseguiram atender plenamente todos os requisitos da referida NBC, sua adoção plena ocorra nos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2013.

O texto define como entidades que ainda não adotaram plenamente a NBC TG 1000 aquelas que:

(a) não apresentaram demonstrações contábeis em períodos anteriores, em conformidade com a NBC TG 1000;
(b) apresentaram demonstrações contábeis anteriores mais recentes em atendimento a outras exigências que não são consistentes com a NBC TG 1000; ou
(c) apresentaram demonstrações contábeis anteriores mais recentes em conformidade com a NBC TG 1000, porém de forma parcial.

Leia a íntegra do texto legal através do portal Normas Legais.

Contabilidade

Retificação de Erros na Escrituração Contábil

Erros podem ocorrer no registro, na mensuração, na apresentação ou na divulgação de elementos de demonstrações contábeis. As demonstrações contábeis não estarão em conformidade com as práticas contábeis aceitas se contiverem erros materiais ou erros imateriais feitos intencionalmente para alcançar uma determinada apresentação da posição financeira, do desempenho ou dos fluxos de caixa de uma entidade.

Os potenciais erros do período corrente descobertos nesse período devem ser corrigidos antes de as demonstrações contábeis serem autorizadas para publicação. Contudo, os erros materiais, por vezes, não são descobertos até um período posterior, e esses erros de períodos anteriores são corrigidos na informação comparativa apresentada nas demonstrações contábeis desse período posterior.

A entidade deve corrigir os erros materiais de períodos anteriores retrospectivamente no primeiro conjunto de demonstrações contábeis autorizadas para publicação após a sua descoberta. A divulgação em notas explicativas deve conter, no mínimo:

a) A natureza do erro;
b) O montante da retificação para cada período anterior apresentado;
c) O montante da retificação no início do período anterior mais antigo apresentado; e
d) As circunstâncias que levaram à existência dessa condição e uma descrição de como e desde quando o erro foi corrigido.

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Artigos

A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO CONTÁBIL

Por: Reinaldo Luiz Lunelli*

Várias foram as escolas de pensamento contábil, porém nem todas trouxeram avanços na essência do estudo da contabilidade, alterando, em algumas situações, apenas a forma de apresentação das correntes já desenvolvidas.

É evidente que algumas das escolas de pensamento contábil surgiram na busca de uma visão científica (apesar de algumas não terem conseguido avançar mais do que a sua própria natureza empírica). Com Francesco Villa, a partir de 1840 no renascimento italiano, deu-se início ao grande progresso da Ciência Contábil que hoje conhecemos.

Villa, autor da obra premiada pelo Imperador da Áustria, “La contabilitá”, distinguiu o fenômeno registrado do simples registro ou informação sobre ele. Enfocou a substância da riqueza patrimonial como a base da satisfação das necessidades peculiares de cada azienda.

Surgem, então, grandes pensadores após 1840, dentre os quais:

• Francesco Villa, com a Escola Lombarda;
• Giuseppe Cerboni, com a Escola Toscana;
• Fábio Besta, com a Escola Veneziana;
• Eugen Schmalenbach, com a Escola Alemã;
• Gino Zappa, com a tradição da Escola Veneziana;
• Vincenzo Masi, com a corrente do pensamento patrimonialista;
• D’Áuria, com a corrente do pensamento universalista; e
• Lopes de Sá, com os estudos do Neopatrimonialismo.

A Escola Contista foi a primeira escola de pensamento contábil, marcada no século XV. Com aumento das sociedades, surgiu a necessidade da separação da entidade e do proprietário, desta forma a ideia principal foi o mecanismo de contas, subordinado à escrituração. O mecanismo desta escola rotulou a contabilidade como “ciência das contas e escrituração”. A obra que mais se destacou foi de Lucca Pacioli.

A Escola Administrativa ou Lombarda, surgiu em 1840. A ideia principal da base doutrinária afirmava serem as contas abertas a valores e não às relações pessoais, admitindo a escrita contábil como parte mecânica. Esta Escola contribuiu para a evolução científica da Contabilidade, pois a retratou não apenas como simples escrituração, mas como instrumento de informação gerencial para tomada de decisões da administração.

Desde então a ciência contábil passou por inúmeras alterações em sua forma de pensar e hoje, com todos os avanços apresentados, é tida como a mais importante ferramenta gerencial no processo decisório.

A evolução contábil recentemente passou pelo processo de uniformização dos dados nos parâmetros internacionalmente aceitos. Isto reforça a ideia de que, cada vez mais, o empresário se volta à informação contábil para poder decidir sobre os mais diversos aspectos administrativos, financeiros e de investimento do mundo corporativo.

No entanto, a meu ver, a contabilidade precisa andar mais alguns passos para seguir evoluindo. Alguns aspectos da contabilidade norte-americana são importantes neste aspecto, sendo:

a) Ênfase ao Usuário da Informação Contábil: a Contabilidade é apresentada como algo útil para a tomada de decisões. A geração de informações confiáveis não é o fim, mas sim o meio para atender os usuários que são o grande objetivo.
b) Ênfase à Contabilidade Aplicada: principalmente à Contabilidade Gerencial que precisa trazer informações muitas vezes não transparentes nos informes contábeis convencionais.
c) Importância à Auditoria: como herança dos ingleses e transparência para os investidores das Sociedades Anônimas (e outros usuários) nos relatórios contábeis, a auditoria precisa ser demasiadamente enfatizada.
d) Universidades em busca de qualidade: grandes quantias para as pesquisas no campo contábil, o professor em dedicação exclusiva, o aluno entusiasmado com o ensino e valorizando o estudo constante.

Se falarmos em profissão contábil e suas perspectivas, é certo afirmar que sempre haverá espaço para aqueles que procuram se aperfeiçoar e manter a atualização constante como meta. Conclui-se daí, que a contabilidade precisa de muito incentivo e inúmeras pesquisas científicas a fim de auxiliarem principalmente os profissionais atuantes neste mercado globalizado, a aplicarem os novos conhecimentos à prática de nossa profissão.

* Reinaldo Luiz Lunelli é contabilista, auditor, consultor de empresas, professor universitário, autor de diversos livros de matéria contábil e tributária e membro da redação dos sites Portal Tributário e Portal de Contabilidade.

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Notícias de Contabilidade

Definições de Ativo e Passivo do IFRS serão revistas

Fonte: Valor Econômico

As definições de ativo e passivo serão revistas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB, na sigla em inglês), entidade responsável pelo padrão contábil IFRS, adotado no Brasil e em mais de cem países.

O órgão colocou em audiência pública um documento para discussão inicial sobre mudanças na “Estrutura Conceitual” do IFRS, no Brasil conhecida como CPC 00.

Neste documento existem hoje definições sobre conceitos básicos e fundamentais para a contabilidade, como ativo, passivo, patrimônio líquido, receita e despesa, que servem para dar sustentação teórica à diretoria do IASB quando ela elabora os pronunciamentos contábeis específicos.

A abrangência dos conceitos sendo discutidos dá uma ideia da relevância do debate do tema o futuro da contabilidade financeira mundial. A decisão de rever algumas dessas definições é consequência de um processo de consulta realizado pelo órgão internacional, que ouviu agentes envolvidos com IFRS em todo o mundo a respeito de que pontos deveriam estar na sua agenda futura. E a revisão da Estrutura Conceitual ficou entre as prioridades apontadas.

As definições de ativos e passivos são apenas um dos pontos do documento colocado em discussão hoje pelo IASB, que tem um total de 239 páginas.

O reconhecimento e “desreconhecimento” de ativos e passivos, bem como o tema da mensuração por custo ou valor justo também estão contemplados.

O documento traz ainda novidades, como considerações sobre que tipo de lançamento deve transitar pela demonstração de resultados do exercício (DRE) ou na conta de outros resultados abrangentes, diretamente no patrimônio líquido. Apresenta ainda, orientações sobre princípios que devem ser observados para divulgação de informações, seja nas peças contábeis como balanço patrimonial e DRE ou nas notas explicativas.

O documento colocado em discussão ficará em audiência pública até 14 de janeiro de 2014. Depois de ouvir os comentários e sugestões dos interessados, o IASB deverá então apresentar uma minuta com um novo texto para essa parte da Estrutura Conceitual. Feito isso, os agentes de mercado terão nova oportunidade de fazer comentários, antes da publicação da nova versão oficial.

Definições propostas:

Ativo: “Um ativo de uma entidade é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados”.

Passivo: “Um passivo de uma entidade é uma obrigação presente de a entidade transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados”.

Em relação à definição atual de ativo, a principal diferença é a retirada do trecho que fala que se espera que de tais recursos “fluam futuros benefícios econômicos” para a entidade.

Sobre o conceito de passivo, foi suprimido o trecho que diz que, quando da liquidação da obrigação, “se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos”.

Na definição de patrimônio líquido, a área técnica do IASB propõe que seja mantida a definição apenas pela diferença entre ativos e passivos — ou seja, seriam ativos residuais, líquidos dos passivos.

Sobre reconhecimento, a proposta diz que devem ser reconhecidos todos os ativos e passivos que atenderem a definição, a não ser que o IASB decida que o registro do ativo ou passivo vai proporcionar uma informação não relevante para os usuários do balanço, ou que a sua não mensuração vai resultar numa representação suficientemente fiel do ativo e do passivo.

Notícias de Contabilidade

Contabilidade: Uma profissão que não para de crescer

Por: Luísa Lucciola

Antes mesmo de terminar o curso técnico de Ciências Contábeis, em março deste ano, Jefferson Ribeiro, de 22 anos, que já tinha o ensino médio, iniciou a graduação na mesma área. O primeiro passo, com aulas no Senac Niterói, foi um teste para confirmar a vocação: Jefferson quer, de fato, ser contador. E um dos principais estímulos é o mercado de trabalho em constante expansão.

— Estou no segundo período da faculdade e já consegui um estágio. O contador é muito requisitado — diz.

Segundo a sócia da Trevisan Gestão & Consultoria, Geuma Nascimento, a necessidade do profissional de Contabilidade é cada vez mais expressiva no Brasil, devido ao aumento do número empresas criadas a cada mês.

— Já existem sete milhões no país, das quais 98% são de micro, pequeno e médio porte. É preciso formar profissionais qualificados para que, no futuro, não faltem contadores — explica.

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), Diva Gesualdi, concorda:

— A expectativa é que a micro ou pequena empresa se fortaleça e, por consequência, precise cada vez mais de um contador.

Geuma faz questão de destacar, também, a relevância do profissional para o Brasil:

— Quanto menos contabilistas, mais corrupto e fraudulento o país se torna.

O salário inicial varia entre R$ 1.500 e R$ 2.500.

Para os especialistas, o Brasil vive, atualmente, um momento de “apagão contábil”. Isso porque a legislação brasileira está se adequando às normas internacionais nas demonstrações financeiras (IFRS), pois as regras anteriores eram de 1946. As novidades, portanto, exigem que o profissional se atualize. Ainda do começo da carreira, o estudante de Ciências Contábeis Rafael da Costa Santos, de 19 anos, já sabe que precisa se especializar:

— É importante escolher uma boa área (tributária, auditoria ou controladoria),e se aprofundar nela, estudando bastante.

Quer se atualizar e fazer parte deste mercado em contante crescimento? Conheça o Guia Contábil On Line e as publicações atualizáveis do Portal de Contabilidade.

Contabilidade

Políticas Contábeis

Por: Reinaldo Luiz Lunelli

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 23 é definir os critérios para a seleção e a alteração de políticas contábeis, juntamente com o tratamento contábil e divulgação de alterações nas políticas contábeis, as alterações nas estimativas contábeis e a retificação de erros, portanto a leitura e compreensão deste texto legal é altamente recomendável.

Políticas Contábeis: São os princípios, as bases, as  convenções, as regras e as práticas específicas aplicados por uma entidade na preparação e na apresentação de demonstrações contábeis.

Mudança na Estimativa Contábil: É um ajuste nos saldos contábeis de um ativo ou de um passivo, ou nos montantes relativos ao consumo periódico de um ativo, que decorre da avaliação da situação atual e das obrigações e dos benefícios futuros esperados associados aos ativos e passivos. As alterações nas estimativas contábeis resultam de nova informação ou inovações e, portanto, não são retificações de erros.

Omissão ou Incorreção Material: É a omissão ou a declaração incorreta que puder, individual ou coletivamente, influenciar as decisões econômicas dos usuários das demonstrações contábeis tomadas com base nessas demonstrações. A materialidade depende da dimensão, da natureza da omissão e da declaração incorreta julgada à luz das circunstâncias as quais estão sujeitas.  A dimensão ou a natureza do item, ou uma combinação de ambas, pode ser o fator determinante.

Uma entidade deve selecionar e aplicar as políticas contábeis de forma uniforme para as transações que forem semelhantes, outros eventos e condições, a menos que um Pronunciamento, Interpretação ou Orientação especificamente exija ou permita a categorização de itens para os quais possam ser aplicadas diferentes políticas.

Os usuários das demonstrações contábeis devem ter possibilitada a comparação das demonstrações contábeis de uma entidade ao longo do tempo para identificar tendências na sua posição financeira, no seu desempenho e nos seus fluxos de caixa. Por isso, devem ser aplicadas as mesmas políticas contábeis em cada período e de um período para o outro.

Para conhecer mais assuntos técnicos de matéria contábil acesse o site Portal de Contabilidade e navegue por nosso guia contábil on-line e por nossas obras eletrônicas atualizáveis.

Notícias e Enfoques

Notícias Contábeis 04.06.2013

GUIA CONTÁBIL ON-LINE

Consórcios

Contrato de Mútuo

Plano de Contas – Geral (2)

ARTIGOS E TEMAS

Depósitos Judiciais – Características e Contabilização

Concorrência Desleal: o Caminho mais Curto para Desvalorização da Classe Contábil

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

Obrigações Acessórias – Declarações e Arquivos Digitais para Junho/2013

Grupo de Empresas – Rateio de Custos Comuns

Regime de Competência

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Planejamento Tributário

Auditoria e Controles na Terceirização

Contabilidade IRFS para Pequenas e Médias Empresas