Registro

Cooperativa – Data de Baixa no CNPJ – Extinção

A incorporação de sociedade cooperativa determina sua extinção a partir da data da assembleia geral que assim tiver deliberado, desde que a documentação correspondente seja apresentada à junta comercial no prazo estabelecido pelo art. 36 da Lei 8.934/1994, qual seja, de 30 dias.

Se observado esse prazo, e desde que a baixa da inscrição no CNPJ seja solicitada até o 5º dia útil do segundo mês subsequente à extinção, a data do evento a ser informada nas declarações e em documentos de preenchimento obrigatório será aquela em que houver sido realizada a assembléia geral referida.

Caso não seja observado o prazo de 30 dias, a data do evento a ser indicada será aquela em que tiver sido efetuado o registro do ato correspondente na junta comercial.

(Solução de Consulta Disit/SRRF 4.033/2015)

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Registro

Baixa no CNPJ – Sociedades Cooperativas

A incorporação de sociedade cooperativa determina sua extinção a partir da data da Assembleia Geral que sobre ela deliberou e a aprovou, desde que a documentação correspondente seja apresentada à junta comercial no prazo de 30 dias.

Se observado esse prazo e desde que a baixa da inscrição no CNPJ seja solicitada até o 5º dia útil do segundo mês subsequente à extinção, a data do evento a ser informada nas declarações e em documentos de preenchimento obrigatório é a data da Assembleia Geral que aprovou a incorporação.

Se não observado o prazo de 30 dias a data do evento será a data do registro do ato correspondente na junta comercial.

Base: Solução de Consulta Cosit 160/2015.

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Contabilidade

Cisão, Fusão e Incorporação – Conceitos

A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a cisão (artigo 229 da  Lei 6.404/1976).

A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações (artigo 228 da Lei 6.404/1976). Note-se que, na fusão, todas as sociedades fusionadas se extinguem, para dar lugar á formação de uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta daquelas.

A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (artigo 227 da  Lei 6.404/1976). Na incorporação a sociedade incorporada deixa de existir, mas a empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica.

O valor do acervo a ser tomado nas operações deverá ser definido pelo valor contábil ou de mercado (artigo 21 da Lei 9.249/1995).

A pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido deverá levantar balanço específico para esse fim. O balanço deverá ser levantado até 30 dias antes do evento.

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Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 09.07.2013

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Provisões

Equivalência Patrimonial

Cisão, Fusão e Incorporação de Sociedades

ARTIGOS E TEMAS

Necessidade de Capital de Giro

Vantagem da Escrituração Contábil – Lucro Presumido

Controles Internos na Produção para Evitar Fraudes, Erros e Ineficiências

NOTÍCIAS E DESTAQUES

Sistema Tributário Complexo Inviabiliza Informações Precisas em Nota Fiscal

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

Cisão, Fusão e Incorporação de Sociedades – Aspectos Gerais

Perda no Recebimento de Créditos

ISS – Aspectos Gerais e Lista de Serviços

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Plano de Contas Contábil

Imposto de Renda Retido na Fonte

Como Formar uma Equipe de Auditores Internos

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 04.09.12

NORMAS DE AUDITORIA
Resolução CFC 1.405/2012 – Aprova o CTA 15 – Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis Intermediárias Individuais de Entidades Supervisionadas pela SUSEP, referentes ao semestre findo em 30 de junho de 2012, em decorrência da edição da Circular SUSEP nº 446/12.
NORMAS EMPRESARIAIS
Resolução COAF 20/2012 – Dispõe sobre procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo a serem observados pelas pessoas reguladas pelo COAF, na forma do art. 14 da Lei 9.613/1998
NORMAS DE CONTABILIDADE
Resolução CFC 1.398/2012 – Dá nova redação à ITG 08 – Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos.
Resolução CFC 1.399/2012 – Altera a NBC TG 40 – Instrumentos Financeiros: Evidenciação
Sem categoria

Notícias Contábeis 01.03.2011

GUIA CONTÁBIL ON LINE
Reembolsos de Despesas
Cisão, Fusão e Incorporação de Sociedades
Adiantamento de Viagem em Moeda Estrangeira
Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 08.06.2010

BALANÇOS
ADE COTIR 16/2010 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de abril de 2010.
CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR
Já começou a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – CBE.
Circular BACEN 3.496/2010 – Estabelece período de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) referente à data-base de 31 de dezembro de 2009.
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
Resolução CFC 1.282/2010 – Atualiza e consolida dispositivos da Resolução CFC 750/93, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade.
Resolução CFC 1.283/2010 – Revoga as Resoluções CFC 686/90, 732/92, 737/92, 846/99, 847/99, 887/00 e 1.049/05, que tratam da NBC T 3 – Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis, da NBC T 4 – Da Avaliação Patrimonial e da NBC T 6 – Da Divulgação das Demonstrações Contábeis.
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Cisão, Fusão e Incorporação de Sociedades
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A Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC
A Contabilidade como Fonte de Lucro Empresarial
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