Contabilidade

Lista de Instituições que Devem Apresentar Relatórios ao BACEN

Por meio da Circular Bacen 3.764/2015 (na redação dada pela Circular Bacen 3.833/2017), as seguintes instituições devem elaborar e remeter suas demonstrações financeiras ao Banco Central do Brasil:

Grupo Instituições
Grupo 01 Bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas.
Grupo 02 Instituições responsáveis por conglomerados e instituições responsáveis por consolidados.
Grupo 03 Bancos múltiplos sem carteira comercial, bancos de câmbio, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Grupo 04 Sociedades de arrendamento mercantil, agências de fomento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, associações de poupança e empréstimo, companhias hipotecárias e sociedades de crédito imobiliário que apresentem carteira classificada igual ou superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
Grupo 05 Cooperativas de crédito.
Grupo 06 Sociedades corretoras de câmbio, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários que apresentem ativo total igual ou superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
Grupo 07 Sociedades de arrendamento mercantil, agências de fomento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, associações de poupança e empréstimo, companhias hipotecárias e sociedades de crédito imobiliário que apresentem carteira classificada inferior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
Grupo 08 Sociedades corretoras de câmbio, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários que apresentem ativo total inferior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
Grupo 09 Sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte.
Grupo 10 Administradoras de consórcio.
Grupo 11 Administradoras de consórcio sem fins lucrativos.
Grupo 12 Cooperativas centrais de crédito, confederações de centrais, bancos comerciais cooperativos e bancos múltiplos cooperativos responsáveis por balancetes combinados do respectivo sistema cooperativo.
Grupo 13 Instituições que compõem os grupos 1 a 6 e 15, quando em regime de liquidação extrajudicial.
Grupo 14 Instituições que compõem os grupos 7 a 11, quando em regime de liquidação extrajudicial.
Grupo 15 Instituições de Pagamento.
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Contabilidade

Ativo Imobilizado em Uso – Regras BACEN

As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem registrar no ativo imobilizado de uso os bens tangíveis próprios e as benfeitorias realizadas em imóveis de terceiros, destinados à manutenção das suas atividades ou que tenham essa finalidade por período superior a um exercício social.

As aplicações de capital em ativos imobilizados de uso, inclusive referentes a terrenos que se destinem a futura utilização em decorrência de construção, fabricação, montagem ou instalação, devem ser registradas provisoriamente em rubrica específica de imobilizações em curso.

Caso não sejam efetivadas as aplicações previstas no período de até três anos, os valores escriturados na forma exigida devem ser reclassificados para o ativo circulante.

Os gastos com adições, benfeitorias ou substituições de componentes em ativo imobilizado de uso que efetivamente aumentem o seu prazo de vida útil econômica, sua eficiência ou produtividade podem ser agregados ao valor contábil do ativo.

A depreciação do imobilizado de uso deve ser reconhecida mensalmente em contrapartida a conta específica de despesa operacional.

Cada componente de um ativo imobilizado de uso com custo significativo em relação ao custo total do ativo deve ser depreciado separadamente.

As estimativas do valor residual e da vida útil dos ativos imobilizados de uso devem ser revisadas no final de cada exercício ou sempre que houver alteração significativa nas estimativas anteriores.

O valor contábil de um ativo imobilizado de uso deve ser baixado por ocasião de sua alienação ou quando não houver expectativa de benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou alienação.

Na venda a prazo de ativos imobilizados de uso, a diferença entre o preço à vista e o total dos recebimentos previstos deve ser apropriada mensalmente na conta adequada de receita, de acordo com o Regime de Competência.

As instituições financeiras devem transferir do imobilizado de uso para o ativo circulante, pelo menor valor entre o valor contábil e o valor de mercado deduzido dos custos necessários para a venda:

I – a parcela substancial do ativo que não seja utilizada nas suas atividades; e

II – os bens cujo uso nas suas atividades tenha sido descontinuado.

Base: Resolução Bacen 4.535/2016.

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Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 26.07.11

NORMAS DE AUDITORIA INDEPENDENTE
Resolução CFC 1.353/2011 – Aprova o CTR 02 – Emissão de Relatório de Revisão das Informações Trimestrais (IFT e ITR) de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
Carta Circular DENOR 3.516/2011 – Esclarece acerca da contabilização de dividendos e outras formas de distribuição de resultados, cria subtítulo contábil e altera função de contas no Cosif.
GUIA CONTÁBIL ON-LINE
Atividades Pecuárias
Faturamento Antecipado
Terceiro Setor – Contas de Custos
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Incentivos à Inovação Tecnológica – Prestação de Contas Encerra dia 31/julho
Declaração de Bens no Exterior – DBE/BACEN Deve ser Entregue até 29/Julho
Veja as Demais Declarações que Devem ser Entregues até Final de Julho/2011
PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS
Blindagem Contábil e Fiscal
Micro Empreendedor Individual – MEI
Impugnação – Defesa de Auto de Infração – RFB
Sem categoria

Projeto auxilia as Cooperativas de Crédito

Está em tramitação, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7.106/10, que isenta as cooperativas de crédito do pagamento de adicional de 2,5% relativo à contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamento. Hoje, elas seguem a regra aplicada ao setor financeiro prevista na Lei 8.212/91.

No entanto, segundo o relator do projeto, embora sejam reconhecidas como instituições financeiras na constituição federal, as cooperativas de crédito merecem um tratamento diferenciado já que captam os recursos junto aos seus associados e emprestam a outros associados membros desta cooperativa. Desta forma, os recursos continuam pertencendo ao grupo, que irá responder por eventuais prejuízos.

A proposta faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo para 2010 e é defendida pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e pela Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo.

Para mais informações sobre cooperativas conheça a obra eletrônica Manual de Sociedades Cooperativas.