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Rol de Livros Contábeis

A pessoa jurídica é obrigada a seguir ordem uniforme de escrituração, mecanizada ou não, utilizando os livros e papéis adequados, cujo número e espécie ficam a seu critério (Decreto-lei 486/1969, artigo 1°).

Dentre os principais livros contábeis, destacamos:

Livro Diário

É obrigatório o uso de Livro Diário, encadernado com folhas numeradas seguidamente, em que serão lançados, dia a dia, diretamente ou por reprodução, os atos ou operações da atividade, ou que modifiquem ou possam vir a modificar a situação patrimonial da pessoa jurídica.

A pessoa jurídica que empregar escrituração mecanizada poderá substituir o Diário e os livros facultativos ou auxiliares por fichas seguidamente numeradas, mecânica ou tipograficamente.

Os livros ou fichas do Diário, bem como os livros auxiliares referidos, deverão conter termos de abertura e de encerramento, e ser submetidos à autenticação no órgão competente do Registro do Comércio, e, quando se tratar de sociedade civil, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Os livros auxiliares, tais como Caixa e Contas Correntes, que também poderão ser escriturados em fichas, terão dispensada sua autenticação, quando as operações a que se reportarem tiverem sido lançadas, pormenorizadamente, em livros devidamente registrados.

No caso de substituição do Livro Diário por fichas, a pessoa jurídica adotará livro próprio para inscrição do balanço e demais demonstrações financeiras, o qual será autenticado no órgão de registro competente.

Observe-se que há obrigatoriedade que o Livro Diário seja eletrônico, em casos exigidos pelas normas que instituíram a Escrituração Contábil Digital.

Livro ou Fichas Razão

O Livro Razão utilizados para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no Diário.

A pessoa jurídica tributada com base no lucro real deverá manter, em boa ordem e segundo as normas contábeis recomendadas, Livro Razão ou fichas, mantidas as demais exigências e condições previstas na legislação (Lei 8.218/1991, artigo 14, e Lei 8.383/1991, artigo 62).

A escrituração deverá ser individualizada, obedecendo a ordem cronológica das operações.

A não manutenção do livro razão, nas condições determinadas, implicará o arbitramento do lucro da pessoa jurídica (Lei 8.218/1991, artigo 14, parágrafo único, e Lei 8.383/1991, artigo 62).

Estão dispensados de registro ou autenticação o Livro Razão ou fichas respectivos.

Livro Inventário

No Livro de Inventário deverão ser arrolados, com especificações que facilitem sua identificação, as mercadorias, os produtos manufaturados, as matérias-primas, os produtos em fabricação e os bens em almoxarifado existentes na data do balanço patrimonial levantado ao fim da cada período de apuração (Lei 154/47, artigo 2°, § 2°, e Lei 6.404/1976, artigo 183, inciso II, e 8.541/1992, artigo 3°).

Livro Caixa

Sua escrituração é opcional, registrando-se todos os recebimentos e pagamentos efetuados, de forma cronológica.

O Livro Caixa é muito utilizado no controle das operações de filiais, sendo seus lançamentos transportados, mensalmente, para a escrituração da matriz.

Livro Registro de Duplicatas

O Livro de Registro de Duplicatas foi estabelecido pelo artigo 19 da Lei 5.474/1968, sendo obrigatório para o vendedor que efetuar vendas com prazo de pagamento igual ou superior a 30 (trinta) dias.
No Registro de Duplicatas serão escrituradas, cronologicamente, todas as duplicatas emitidas, com o número de ordem, data e valor das faturas originárias e data de sua expedição; nome e domicílio do comprador; anotações das reformas; prorrogações e outras circunstâncias necessárias.
Veja também, no Guia Contábil Online:
Contabilidade

Livros Contábeis

A pessoa jurídica é obrigada a seguir ordem uniforme de escrituração, mecanizada ou não, utilizando os livros e papéis adequados, cujo número e espécie ficam a seu critério (Decreto-lei 486/1969, artigo 1°).

Dentre os principais livros contábeis, destacamos:

Livro Diário

É obrigatório o uso de Livro Diário, encadernado com folhas numeradas seguidamente, em que serão lançados, dia a dia, diretamente ou por reprodução, os atos ou operações da atividade, ou que modifiquem ou possam vir a modificar a situação patrimonial da pessoa jurídica.

A pessoa jurídica que empregar escrituração mecanizada poderá substituir o Diário e os livros facultativos ou auxiliares por fichas seguidamente numeradas, mecânica ou tipograficamente.

Os livros ou fichas do Diário, bem como os livros auxiliares referidos, deverão conter termos de abertura e de encerramento, e ser submetidos à autenticação no órgão competente do Registro do Comércio, e, quando se tratar de sociedade civil, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Os livros auxiliares, tais como Caixa e Contas Correntes, que também poderão ser escriturados em fichas, terão dispensada sua autenticação, quando as operações a que se reportarem tiverem sido lançadas, pormenorizadamente, em livros devidamente registrados.

No caso de substituição do Livro Diário por fichas, a pessoa jurídica adotará livro próprio para inscrição do balanço e demais demonstrações financeiras, o qual será autenticado no órgão de registro competente.

Observe-se que há obrigatoriedade que o Livro Diário seja eletrônico, em casos exigidos pelas normas que instituíram a Escrituração Contábil Digital.

Livro ou Fichas Razão

O Livro Razão utilizados para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no Diário.

A pessoa jurídica tributada com base no lucro real deverá manter, em boa ordem e segundo as normas contábeis recomendadas, Livro Razão ou fichas, mantidas as demais exigências e condições previstas na legislação (Lei 8.218/1991, artigo 14, e Lei 8.383/1991, artigo 62).

A escrituração deverá ser individualizada, obedecendo a ordem cronológica das operações.

A não manutenção do livro razão, nas condições determinadas, implicará o arbitramento do lucro da pessoa jurídica (Lei 8.218/1991, artigo 14, parágrafo único, e Lei 8.383/1991, artigo 62).

Estão dispensados de registro ou autenticação o Livro Razão ou fichas respectivos.

Livro Inventário

No Livro de Inventário deverão ser arrolados, com especificações que facilitem sua identificação, as mercadorias, os produtos manufaturados, as matérias-primas, os produtos em fabricação e os bens em almoxarifado existentes na data do balanço patrimonial levantado ao fim da cada período de apuração (Lei 154/47, artigo 2°, § 2°, e Lei 6.404/1976, artigo 183, inciso II, e 8.541/1992, artigo 3°).

Livro Caixa

Sua escrituração é opcional, registrando-se todos os recebimentos e pagamentos efetuados, de forma cronológica.

O Livro Caixa é muito utilizado no controle das operações de filiais, sendo seus lançamentos transportados, mensalmente, para a escrituração da matriz.

Livro Registro de Duplicatas

O Livro de Registro de Duplicatas foi estabelecido pelo artigo 19 da Lei 5.474/1968, sendo obrigatório para o vendedor que efetuar vendas com prazo de pagamento igual ou superior a 30 (trinta) dias.
No Registro de Duplicatas serão escrituradas, cronologicamente, todas as duplicatas emitidas, com o número de ordem, data e valor das faturas originárias e data de sua expedição; nome e domicílio do comprador; anotações das reformas; prorrogações e outras circunstâncias necessárias.

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Contabilidade

Alterada Norma Sobre Escrituração Contábil Digital

O CFC fez publicar no DOU de 20.04.2016 a 2ª alteração do Comunicado Técnico CTG 2001 que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

As alterações são:

O plano de contas, com todas as suas contas sintéticas e analíticas, deve conter, no mínimo, 4 (quatro) níveis e é parte integrante da escrituração contábil da entidade, devendo seguir a estrutura patrimonial prevista nos artigos de 177 a 182 da Lei n° 6.404/1976.

Na transmissão para o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) do plano de contas, juntamente com os livros Diário e Auxiliares, e documentos da escrituração contábil  digital da entidade, devem constar apenas as contas que tenham saldo ou que tiveram movimento no período.

O Livro Diário deve ser autenticado no registro público ou entidade competente, apenas quando for exigível por legislação específica.

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Contabilidade

É Obrigatória a Impressão dos Livros Contábeis?

De acordo com a Resolução CFC nº 1.330/2011, que aprovou o ITG 2000 – Escrituração Contábil, em caso de escrituração contábil em forma digital, não há necessidade de impressão e encadernação em forma de livro.

Destaque-se que o arquivo magnético autenticado pelo registro público competente deve ser mantido pela entidade.

Bases: ITG 2000 e Manual ECD/Versão 2016.

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Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 07.02.12

GUIA CONTÁBIL ON LINE
Provisões
Despesas de Custeio
Resultado Operacional Bruto
Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 27.12.11

GUIA CONTÁBIL ON LINE
Desconto da CSLL
IRF – Serviços Profissionais
Variação Cambial de Direitos e Obrigações
Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 20.09.11

GUIA CONTÁBIL ON LINE
Avaliação de Estoques
Distribuição de Lucros ou Dividendos
Terceiro Setor – Formação do Patrimônio Social
EDUCAÇÃO CONTINUADA
Capital de Giro nos Negócios
Aquisição de Fundo de Comércio – Cuidados e Dicas
Comissão Vinculada ao Recebimento da Venda – Contabilização
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Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 06.09.11

AUTENTICAÇÃO DE LIVROS
Ofício Circular DNRC 383/2011 – Sobrecarga do serviço de autenticação de livros digitais das Juntas Comerciais.
EXAME DE SUFICIÊNCIA
Prazo de Inscrições para Exame de Suficiência foi Prorrogado para 08 de Setembro – Agora os estudantes do último ano do curso de contabilidade também poderão realizar a prova.
Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 30.08.11

CONTABILIDADE SINDICAL
Orientação Normativa MTE 1/2011 – Baixa orientação às entidades sindicais no sentido de que promovam ajustes em seus planos de contas de modo a segregar contabilmente as receitas e as despesas decorrentes da contribuição sindical.
NORMAS CONTÁBEIS – BACEN
Resolução CMN 4.003/2011 – Altera a Resolução nº 3.605, de 29 de agosto de 2008, no tocante à classificação contábil das reservas de capital por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Resolução CMN 4.007/2011 – Dispõe sobre registro contábil e evidenciação de políticas contábeis, mudança de estimativa e retificações de erros.
Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 09.08.11

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE – NBC
Resolução CFC 1.350/2011 – Dá nova redação à NBC TG 15 – Combinação de Negócios.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Deliberação CVM 665/2011 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 15(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de combinação de negócios.
Deliberação CVM 666/2011 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 19(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de investimento em empreendimento controlado em conjunto.
Deliberação CVM 667/2011 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 35(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações separadas.