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Caí na Malha Fina da Receita, e Agora?

Recebeu uma carta da Receita Federal sobre pendências da sua declaração de renda – DIRPF (“Malha Fina”)?

Mesmo que isto não ocorreu com você, por meio do Portal e-Cac, você pode saber se há pendências na Declaração, quais são essas pendências, e como regularizar sua situação.

Se constatar erros nas informações fornecidas ao Fisco na DIRPF, você pode corrigir os equívocos cometidos, apresentando uma DIRPF retificadora.

Só é possível retificar a Declaração apresentada antes de ser intimado ou notificado pela Receita Federal. Porém, normalmente a Receita envia uma carta sobre eventuais inconsistências, dando tempo para o contribuinte regularizar a declaração antes de ser intimado ou notificado.

Caso a Declaração retida em “Malha Fina” esteja correta e você tenha toda a documentação comprobatória das informações declaradas, há duas opções:

– Antecipar a entrega da documentação que comprova as informações com pendências; ou

– Aguardar uma Intimação Fiscal ou uma Notificação de Lançamento (autuação) da Receita Federal para só então apresentar a documentação comprobatória.

Para as duas situações acima, você poderá utilizar os formulários eletrônicos do sistema e-Defesa da Receita Federal para:

– Elaborar uma Solicitação de Antecipação de Análise da Declaração para antecipar a entrega da documentação que comprova as informações com pendências;

– Responder a uma Intimação Fiscal; ou

– Contestar uma Notificação de Lançamento.

Caso você seja autuado, recebendo uma Notificação de Lançamento, o e-Defesa disponibiliza formulário eletrônico para elaboração de Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL) ou de Impugnação, com sugestões de alegações para refutar as inconsistências detectadas. Escolhidas as alegações, o sistema informa quais os documentos necessários para comprová-las e solucionar as pendências.

A SRL é facultada apenas para os casos em que o primeiro documento enviado pela Receita Federal para o contribuinte, em vez de uma Intimação, é uma Notificação de Lançamento.

Nesse caso, constará da Notificação a informação de que o contribuinte, caso não concorde com o lançamento, poderá apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento.

Veja também, no Guia Tributário Online:

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Notícias e Enfoques

Sua Empresa Caiu na Malha Fina da Receita?

A empresa optante pelo Simples Nacional que foi selecionada na malha da Receita Federal, antes de transmitir a declaração em novembro/2017 deve retificar as declarações anteriores, gerar e pagar o DAS complementar para se autorregularizar.

O próprio PGDAS-D aponta as declarações a serem retificadas.

As empresas que não se regularizarem estarão impossibilitadas de transmitir a declaração relativa ao mês de outubro, que deverá ser apresentada até o dia 20 de novembro.

Manual do Super Simples, contendo as normas do Simples Nacional - Lei Complementar 123/2006. Contém as mudanças determinadas pela LC 128/2008. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações. Manual do Simples Nacional 

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Notícias e Enfoques

Receita Divulga Motivos da Retenção em Malha Fina

A Receita Federal do Brasil informou, através de seu site, que 771.801 declarações do IRPF permaneceram retidas em malha fina em 2016.

As principais razões pelas quais as declarações foram retidas são:

– Omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes: 409.054 declarações com esta ocorrência.
– Divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado em DIRF: 293.284 declarações com esta ocorrência.
– Dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras: 277.848 declarações com estas ocorrências.
– Despesas médicas: 162.078 declarações com esta ocorrência.

O contribuinte pode consultar informações atualizadas sobre a situação da Declaração por meio do serviço Extrato do Processamento da DIRPF, disponível na página da Receita, na internet, em Pessoa Física/IRPF/2016. O serviço é acessível mediante uso de certificação digital ou código de acesso.

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Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 21.02.12

NORMAS EMPRESARIAIS
Circular SUSEP 429/2012 – Dispõe sobre o registro de corretor e de sociedade corretora de seguros, sobre a atividade de corretagem de seguros e dá outras providências.
NORMAS CONTÁBEIS – CONSÓRCIOS
Circular BACEN 3.578/2012 – Dispõe sobre procedimentos aplicáveis à contabilização e divulgação, pelas administradoras de consórcio, de eventos subseqüentes ao período a que se referem as demonstrações contábeis.
Circular BACEN 3.579/2012 – Dispõe sobre procedimentos aplicáveis às políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro pelas administradoras de consórcio.
GUIA CONTÁBIL ON LINE
Consórcios
Registros Contábeis
Terceiro Setor – Associações
IRPF 2012
Previna-se para não cair na Malha Fina do Leão
Quem Deverá Declarar o IR em 2012?
NOTÍCIAS E ENFOQUES
DIRF 2012: Prazo Encerra-se em 29/Fev