Contabilidade

Atualização de Créditos Tributários

Eventuais créditos tributários federais podem ser utilizados com seus valores atualizados, mediante PER/DCOMP.

Os valores pagos indevidamente ou a maior de tributos e contribuições administrados pela Receita Federal, bem como saldo negativo de IRPJ ou de CSLL, são atualizáveis monetariamente pela Selic a partir do mês seguinte ao do pagamento indevido/ou a maior.

Eventual saldo negativo de IRPJ e CSLL, a partir do mês seguinte ao do fechamento do período de apuração trimestral ou anual.

Base: artigo 39 da Lei 9.250/1995.

Observe-se, ainda, que a partir de 1° de janeiro de 1996, a compensação ou restituição será acrescida de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do pagamento indevido ou a maior até o mês anterior ao da compensação ou restituição e de 1% relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada –  §4° do art. 39 da Lei 9.250/1995.

Contabilmente, pelo regime de competência, debita-se a conta ativa (Tributos a Recuperar) e credita-se uma conta de resultado (juros ativos).

Veja também, no Guia Contábil Online:

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Contabilidade

IRF Compensável – Registro Contábil

No caso de pessoa jurídica tributada com base no Lucro Real, o imposto sobre a renda retido na fonte referente a rendimentos de aplicações financeiras já computados na apuração do Lucro Real de períodos de apuração anteriores, em observância ao regime de competência, poderá ser deduzido do imposto devido no encerramento do período de apuração em que tiver ocorrido a retenção.

Considera-se resgate, no caso de aplicações em fundos de investimento por pessoa jurídica tributada com base no Lucro Presumido ou arbitrado, a incidência semestral do imposto sobre a renda nos meses de maio e novembro de cada ano.

Desta forma, deve-se contabilizar os respectivos valores retidos para compensação tributária, em conta de ativo, conforme exemplo a seguir:

D – Imposto de Renda na Fonte a Compensar (Ativo Circulante)

C – Aplicações Financeiras (Ativo Circulante)

Base: Instrução Normativa RFB 1.720/2017 que alterou a Instrução Normativa RFB 1.585/2015.

Fonte: Blog Contabilidade Tributária

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Contabilidade

ICMS na Compra – Contabilização

O ICMS pago na aquisição de mercadorias para revenda e de insumos da produção industrial (matérias-primas, materiais intermediários e embalagens) não deve integrar o respectivo custo, quando for recuperável mediante crédito nos livros fiscais pertinentes.

Desta forma, debita-se uma conta do ativo – “ICMS a Recuperar”, para destacar o valor do imposto que poderá ser compensado com os débitos nas operações de saída do próprio contribuinte.

Quando não recuperável (como, por exemplo, o ICMS devido na compra por substituição tributária ou ICMS de empresa adquirente optante pelo Simples Nacional), a contabilização deve ser diretamente no custo da mercadoria adquirida (conta de estoques):

Exemplificando:

1. Contabilização quando o ICMS na compra é recuperável:

D – Estoques R$ 880,00

D – ICMS a Recuperar R$ 120,00

C – Fornecedores R$ 1.000,00

2. Contabilização quando o ICMS na compra não é recuperável:

D – Estoques R$ 1.000,00

C – Fornecedores R$ 1.000,00

Veja outros detalhamentos no tópico ICMS e IPI Recuperáveis – Contabilização, no Guia Contábil Online.

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