Contabilidade

Registro de Variações Cambiais

Periodicamente, sob o regime de competência, os ativos e passivos que estão atrelados à taxa cambial devem ser reconhecidos na escrituração pelo seu valor devidamente atualizado.

A contrapartida das referidas atualizações constituem-se em despesa ou receita financeira, conforme o caso.

A Receita Federal divulga mensalmente as taxas cambiais para fins de fechamento de balanço, através de atos declaratórios executivos.

A contabilização das variações cambiais respectivas deverá ser baseadas nas taxas cambiais verificadas no fechamento do mercado de câmbio, no último dia útil de cada mês, que são também fornecidas pelo Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br na seção “Câmbio e Capitais Estrangeiros”/subseção “Taxas de Câmbio/Cotações”).

Nota: na atualização de direitos de créditos, devem ser utilizadas as taxas para compra, enquanto que na utilização de obrigações, devem ser utilizadas as taxas para venda.

Veja maiores detalhes no tópico Variação Cambial de Direitos e Obrigações, no Guia Contábil Online.

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Contabilidade

Reconhecimento Contábil – Multa de Mora de Tributos

Apesar de ser um assunto bastante debatido, podem surgir dúvidas sobre qual o momento para se reconhecer contabilmente os encargos com multas e juros de mora, na apuração do Lucro Real, para fins de cálculo do imposto de renda e contribuição social.

As multas moratórias, por recolhimento espontâneo de tributo fora do prazo, são dedutíveis como despesa operacional, na determinação do Lucro Real e da Base de Cálculo da Contribuição Social, no período em que forem incorridas, de acordo com o regime de competência.

Todavia o disposto não se aplica aos tributos cuja exigibilidade esteja suspensa, à exceção do parcelamento e da moratória.

Desta forma, tais encargos devem ser reconhecidos na época em que forem incorridos.

Da mesma forma, os juros SELIC devidos pelo atraso.

Exemplo: PIS com vencimento em 25.01.2016, cujo pagamento ficou pendente em janeiro/2015. Em 31.01.2016, por ocasião do balancete, deve-se reconhecer tanto os juros quanto a multa moratória, do aludido tributo, independentemente de o pagamento ter sido realizado posteriormente (por exemplo, em fevereiro/2016).

Base: Lei 5.172/1966, art. 151, Lei 8.981/1995, art. 41 e Solução de Divergência Cosit 6/2012.

Contabilidade

Receita Bruta da Venda de Bens e Serviços

De acordo com as normas societárias, a receita operacional bruta é composta dos valores auferidos nas vendas de produtos, mercadorias e serviços, apropriados de acordo com o regime de competência.

Receita da Venda de Bens

O termo “bens” inclui bens produzidos pela entidade com a finalidade de venda e bens comprados para revenda, tais como mercadorias compradas para venda no atacado e no varejo, terrenos e outras propriedades mantidas para revenda.

A receita proveniente da venda de bens deve ser reconhecida quando forem satisfeitas todas as seguintes condições:

(a)    a entidade tenha transferido para o comprador os riscos e benefícios mais significativos inerentes à propriedade dos bens;

(b) a entidade não mantenha envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos em grau normalmente associado à propriedade e tampouco efetivo controle sobre tais bens;

(c)    o valor da receita possa ser mensurado com confiabilidade;

(d)   for provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão para a entidade; e

(e)   as despesas incorridas ou a serem incorridas, referentes à transação, possam ser mensuradas com confiabilidade.

Receita da Venda de Serviços

A prestação de serviços envolve tipicamente o desempenho da entidade em face da tarefa estabelecida contratualmente a ser executada ao longo de um período estabelecido entre as partes.
Tais serviços podem ser prestados dentro de um ou mais períodos.
Alguns contratos para a prestação de serviços estão diretamente relacionados a contratos de construção, como, por exemplo, os contratos para gestão de projetos e de arquitetura.

Contabilização

As receitas devem ser reconhecidas segundo sua origem (bens ou serviços), normalmente a débito da conta de clientes, caixa ou bancos – e a crédito de conta de resultado.

Observar que os tributos devidos devem ser reconhecidos neste momento, bem como custos e despesas diretas associadas ao negócio (como custo das mercadorias, fretes, comissões, etc.).

Nas vendas sujeitas à cobrança do IPI destacado na nota fiscal e do ICMS, PIS, COFINS quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário, observa-se que esta parcela, por ser caracterizada como mero depósito do comprador ao vendedor, não compreende a Receita Operacional Bruta – ROB.

Para maiores detalhamentos e exemplos, acesse o tópico Receita Operacional Bruta, no Guia Contábil Online.

Artigos

Regime de Competência Exige Contabilização de Todos os Tributos Devidos

Contabilmente, todos os tributos devidos devem ser devidos pelo regime de competência. Assim, por exemplo, o ICMS apurado no mês de dezembro/2014 deve estar reconhecido a débito do resultado e a crédito da conta do passivo neste mês, e não em janeiro/2015 ou posteriormente.

Esta regra é válida para todos os tipos de tributos, como PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ISS, IPI, CPRB, contribuições previdenciárias, FGTS, etc.

A obrigação de pagar um tributo é reconhecida progressivamente se o fato gerador ocorrer ao longo do período de tempo (ou seja, se a atividade que gerar o pagamento do tributo, conforme identificada pela legislação, ocorrer ao longo do período de tempo). Se o fator gerador for a geração de receita ao longo do período de tempo, a obrigação correspondente é reconhecida à medida que a entidade gera essa receita.

Desta forma, o IRPJ e a CSLL sobre o Lucro Presumido, que é apurado em períodos trimestrais, deve ser contabilizado mensalmente.

Entretanto, a elaboração das demonstrações contábeis sob a presunção de continuidade operacional não implica em que a entidade tenha obrigação presente de pagar um tributo que será gerado pela operação em período futuro. Não se contabiliza, por exemplo, em 2015 o IPVA dos veículos da empresa que serão gerados e devidos em 2016.

Base: ICPC 19, aprovado pela Deliberação CVM 730/2014.

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Contabilidade

Atenção para a Provisão para Pagamento do Imposto de Renda

Por ocasião do encerramento do período de apuração do imposto, a pessoa jurídica tributada com base no regime do lucro real, presumido ou arbitrado deverá constituir a provisão para pagamento do Imposto de Renda, inclusive sobre lucros diferidos, desse mesmo período.

Deve-se também contabilizar o valor devido da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Esta contabilização visa evitar distribuir lucros ou dividendos indevidos, pois a provisão para o imposto de renda (e da CSLL) é uma despesa que deve ser registrada pelo regime de competência, no ano em que houve o fato gerador (balanço ou receita tributável).

Outro detalhe importante é que a falta da provisão altera o valor do Patrimônio Líquido, que é base de cálculo para a remuneração da TJLP (juros sobre capital próprio), fazendo com que parte do valor eventualmente creditado ou pago a título de juros torne-se indedutível da base de cálculo do imposto de renda (gerando assim um ônus tributário desnecessário, pela retenção do IRF de 15% sem correspondente contra-partida na dedução tributária da empresa).

Consulte também o tópico “Provisão para o Imposto de Renda“, no Guia Contábil Online.

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Contabilidade

Regime de Competência x Provisão

O artigo 177, da Lei 6.404/1976 (também chamada Lei das S/A), estabelece que a escrituração da companhia seja mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

Provisão é uma reserva de um valor para atender a despesas que se esperam. A provisão visa a cobertura de um gasto já considerado certo ou de grande possibilidade de ocorrência.

Ou seja, há diferença entre os termos regime de competência e provisão. Enquanto no regime de competência o registro contábil é relativo a despesas e custos incorridos (passado), a provisão visa estabelecer gastos futuros.

Um exemplo de contabilização pelo regime de competência é a de férias incorridas. Tradicionalmente, denomina-se tal conta como “provisão de férias“, porém trata-se de uma conta que registra fatos já transcorridos (direito de férias proporcionais dos funcionários), devendo tal despesa ser registrada no próprio exercício, ainda que as férias não tenham sido gozadas pelos empregados.

Um exemplo típico de provisão é a Provisão para Contingências Judiciais – a empresa discute na justiça uma determinada ação, vai se tornar uma despesa apenas quando a empresa perder a ação e ainda o valor da ação somente será conhecido ao término da ação. Na data do Balanço é apenas uma provisão.

Conheça mais sobre o assunto através da obra:

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Contabilidade

Quando Devem Ser Reconhecidos os Tributos na Contabilidade?

Todos os tributos devidos devem ser devidos pelo regime de competência. Assim, por exemplo, o ICMS apurado no mês de dezembro/2014 deve estar reconhecido a débito do resultado e a crédito da conta do passivo neste mês, e não em janeiro/2015 ou posteriormente.

A obrigação de pagar um tributo é reconhecida progressivamente se o fato gerador ocorrer ao longo do período de tempo (ou seja, se a atividade que gerar o pagamento do tributo, conforme identificada pela legislação, ocorrer ao longo do período de tempo). Se o fator gerador for a geração de receita ao longo do período de tempo, a obrigação correspondente é reconhecida à medida que a entidade gera essa receita.

Desta forma, o IRPJ e a CSLL sobre o Lucro Presumido, que é apurado em períodos trimestrais, deve ser contabilizado mensalmente.

Entretanto, a elaboração das demonstrações contábeis sob a presunção de continuidade operacional não implica em que a entidade tenha obrigação presente de pagar um tributo que será gerado pela operação em período futuro. Não se contabiliza, por exemplo, em 2014 o IPVA dos veículos da empresa que serão gerados e devidos em 2015.

Base: ICPC 19, aprovado pela Deliberação CVM 730/2014.

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Contabilidade

Contabilização da CSLL

Pelo regime de competência contábil, é obrigatório o reconhecimento da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL ou CSSL) não apenas por ocasião do balanço patrimonial que gerou a respectiva obrigação, mas também à medida que os resultados tributáveis forem ocorrendo.

A CSLL deve ser debitada a uma conta de resultado e creditada a uma conta de passivo – obrigações tributárias.

No pagamento de cada quota, debita-se o respectivo passivo e credita-se a conta do ativo (caixa ou bancos conta movimento) correspondente à quitação da DARF.

Para maiores detalhamentos, incluindo exemplos de contabilização, compensação e recolhimento por estimativa, relativamente ao IRPJ devido e aplicável à CSLL, acesse o tópico Provisão para o IRPJ, no Guia Contábil Online.

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Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 02.07.2013

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC CTG 6/2013 – Dispõe sobre apresentação de informações financeiras pro forma.

NBC TG 44/2013 – Dispõe sobre demonstrações combinadas.

NBC TO 3.420/2013 – Dispõe sobre trabalho de asseguração sobre a compilação de informações financeiras pro forma incluídas em prospecto.

GUIA CONTÁBIL ON-LINE

Reservas de Capital

Regime de Competência Contábil

Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras

ARTIGOS E TEMAS

SISCOSERV – Uma Obrigação (Quase) Esquecida

Um Filão Inexplorado: Micro Empreendedores Individuais

Reclamar é Fácil. Você Contribui para a Transformação?

NOTÍCIAS E DESTAQUES

Exame de Suficiência – Saiu o Edital do 2º Exame do Ano

Novo Alerta Contra Fraudes do Boleto – MEI

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

IRF – Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança e Locação de Mão de Obra

ICMS – Crédito do Ativo Imobilizado

Declarações e Arquivos Digitais a Serem Transmitidos à RFB em Julho/2013

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Auditoria – Teoria e Prática

Créditos e Benefícios Fiscais do IPI

Contabilidade para o Exame de Suficiência

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 11.09.12

BALANÇOS
Ato Declaratório Executivo Cotir 25/2012 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2012
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
Resolução CFC 1.404/2012 – Dispõe sobre o recadastramento nacional dos profissionais da Contabilidade e dá outras providências.