Artigos, Atualização Legal

Reforma Trabalhista: Comentários de Algumas Mudanças

Além de alterar normas sobre fériasjornada de trabalhoremuneraçãocontrato de trabalhovínculo empregatícioimposto sindical – há outras nuances da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que precisam ser focados pelo gestor, tais como:

Obrigação de Prevenção de Doenças e Acidentes

O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

O empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador.

Sucessão Empresarial

Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.

A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.

Vestimentas de Trabalho

Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.

A higienização do uniforme é de responsabilidade do trabalhador, salvo nas hipóteses em que forem necessários procedimentos ou produtos diferentes dos utilizados para a higienização das vestimentas de uso comum.

Teletrabalho

Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.

As utilidades mencionadas não integram a remuneração do empregado.

Veja também, no Guia Trabalhista Online os seguintes tópicos que mencionam de forma prática algumas das alterações da Reforma Trabalhista:

Recomendamos, ainda a leitura da obra:

Manual da Reforma Trabalhista

Reforma Trabalhista na Prática

Mudanças na CLT – Teoria e Prática da Reforma Trabalhista

Saiba o que mudou e como gerir na prática as mudanças!

Artigos

Como Fazer uma Pesquisa Salarial?

A chamada “pesquisa salarial” é um dos componentes da gestão de empresas contábeis e busca evitar que os talentos sejam perdidos para empresas concorrentes, por defasagem na remuneração.

Uma pesquisa salarial tem por objeto a investigação de dados como: salário, remuneração variável (bônus, PLR, comissões), adicionais como prêmios ou adicional por tempo de serviço e outros que irão compor o “total em dinheiro” recebido pelo colaborador.

Podem ser pesquisados, ainda, dados relativos a benefícios (assistência médica, odontologia, seguro de vida, refeição, etc.), que além de serem coletados de forma detalhada, buscando entender minuciosamente a prática das empresas, podem ser quantificados, compondo a “remuneração total”, ou seja, o “total em dinheiro” acrescido do quanto representam monetariamente na composição da remuneração os benefícios recebidos pelo funcionário.

Para a seleção das empresas é preciso levar em consideração alguns pontos que podem influenciar consideravelmente no resultado que se espera da pesquisa.

Os principais pontos são:

  •  localização geográfica;
  •  ramo de atividade;
  •  estrutura organizacional; e
  •  política salarial.

Estes pontos são importantes pois farão com que a pesquisa seja mais direcionada e os resultados tabulados poderão espelhar a prática salarial de mercado das empresas, principalmente, com porte equivalente à empresa patrocinadora ou de profissionais equivalentes em seu quadro.

Para maiores detalhamentos, recomendamos a leitura da obra:

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Quanto Maior a União, Maior a Valorização da Classe!

por Gilmar Duarte – via e-mail 04.06.2018

Não resta dúvidas de que a união faz a força e todos ganham. Seleções com craques individualistas sucumbem. Quanto mais fraca é a classe, mais fortes e exploradores serão os falsos líderes.

O povo é manobrado pelas forças políticas que induzem o pensamento e a ação de acordo com o desejo dos mais fortes, ou talvez seja melhor dizer, dos mais organizados. Organizado aqui não é sinônimo de certo, justo, do bem ou patriota, mas quem faz de forma ordenada, pois estudou as etapas e analisou friamente para acontecer da maneira esperada. Assim deveria ser a maior parte das nossas ações, pois a organização propicia o desenvolvimento pessoal, da empresa ou da nação.

Algumas classes empresariais se esforçam para fabricar produtos ou prestar serviços de qualidade a preços justos, mas se deparam com imensas dificuldades para manter-se vivos neste mercado altamente volúvel. Grandes, médias e pequenas empresas, inexplicavelmente, desaparecem de um dia para o outro e isso desespera o empreendedor.

A guerra ser vencida pelo mais forte já não é mais uma verdade, bem como o velho ditado “quem tem dinheiro faz dinheiro”. As verdades absolutas do passado passam a ser contos e novas verdades, que já não se perpetuam como dantes, são escritas. Reinventar-se é necessário e a chance de dar certo é maior se ocorrer de maneira organizada e unida.

A carreira solo já não garante a mesma perpetuação, então por que não formar um conjunto? Uma andorinha pode dar início à revoada, mas sozinha não garante o verão. É importante identificar os movimentos, cujas ações verdadeiras nos representam e levam ao bem comum da classe. Unidos alcançamos os objetivos. E quais são esses?

O empreendedor não deve traçar como meta única a obtenção de lucro, pois seria como um jogador de futebol que entra em campo apenas pensando em fazer gols. Seria um desastre. O gol é a consequência de uma equipe bem entrosada  e unida que se defende e chega ao gol de toque em toque. Porém, se o gol não acontecer, o objetivo não foi alcançado, pois não é sempre que se pode jogar apenas pelo empate ou até aceitar a derrota.

Portanto, para ter sucesso, as empresas precisam prestar serviços ou produzir bens que atendam as necessidades dos clientes, gerem bons empregos, contribuam com o governo na arrecadação de tributos, sejam sustentáveis, ajudem no desenvolvimento da sociedade, mas sem deixar de fazer gol, ou seja, obter o lucro justo. O lucro é o bônus que incentiva o empreendedor a investir mais no próprio negócio ou em outros para fazer tudo o que foi citado no início deste parágrafo.

Líderes inidôneos devem ser substituídos, pois o contrário desestimulará a toda a equipe. Mas como fazer isto se geralmente esses líderes têm o poder na mão e podem nos prejudicar?

Lembre-se: sozinha, uma andorinha não faz verão. A classe precisa discutir amplamente os objetivos e traçar metas. Objetivos estabelecidos por um pequeno grupo têm grande possibilidade de não encorajar as demais andorinhas.

A classe empresarial contábil é detentora de grande conhecimento, responsável pelo controle patrimonial, pela arrecadação de quase a totalidade dos tributos e necessária para a existência das empresas, porém desconhece o poder que tem para trazer justiça tributária e, especialmente, para se valorizar.

É sabido que os clientes exploram seus serviços e remuneram muito mal, mas a culpa não é dos clientes, mas dos empresários contábeis que, irracionalmente, ainda fazem a carreira solo, quando é sabido que o conjunto bem organizado terá mais força!

Os caminhoneiros, muito explorados, mal remunerados em relação a tantas outras classes de trabalhadores e empregadores escreveram mais um capítulo de verdades do passado. Eles deram uma aula para a sociedade e o governo do quão são importantes e necessários à nação. Talvez a classe empresarial contábil consiga tirar algum aprendizado e em breve apresente um plano de valorização para exame da categoria.

Gilmar Duarte é palestrante, contador, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” e CEO do Grupo Dygran (indústria comércio do vestuário, software ERP e contabilidade).

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!  Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.

Notícias e Enfoques

Imunidade Tributária das Entidades Sociais – Remuneração de Diretores

A remuneração de diretores, estatutários e celetistas, com observância dos termos, condições e limites legais, não impede o aproveitamento da imunidade relativa aos impostos prevista constitucionalmente para as instituições de assistência social.

Também não prejudica o direito à imunidade relativa às  contribuições para a seguridade social.

Bases: Lei nº 9.532, de 1997, art. 12, §§ 2º, a, e 4º e Solução de Consulta Cosit 509/2017.

Coletânea de assuntos relativos à teoria e prática da contabilidade do terceiro setor (ONG`s). Além de uma linguagem acessível, é uma obra atualizável. Inclui a legislação contábil vigente aplicável ao terceiro setor. Contém modelos de planos de contas e estatuto de ONG, exemplos de lançamentos contábeis de entidades sociais, entre outros. Clique aqui para mais informações. Contabilidade do Terceiro Setor

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Artigos

Pró-labore: O Que é e Como Considerá-lo na Precificação

Por Gilmar Duarte

O pró-labore honesto e sua classificação precisa no custeio contribui para definir o preço justo dos honorários dos serviços prestados. Saiba como calculá-lo e separá-lo dos lucros distribuídos.

Há pessoas que certamente trabalhariam independentemente da remuneração, embora não dispensassem o recebimento, quando possível, de um montante justo para custear a manutenção familiar ou qualquer outro compromisso.

A remuneração, nas mais diversas formas, pode ser o caminho para realizar desejos, como estudos de qualidade, casa própria, apartamento na praia, sítio de lazer, viagens, investimentos etc.

Os nomes dados aos rendimentos variam de acordo com a natureza. O proprietário que loca imóveis recebe aluguel; militares recebem soldo; investidores na bolsa de valores recebem dividendos; aplicações nas instituições financeiras geram juros; empregados recebem salário, comissões, prêmios etc. pelo trabalho; o advogado ou o médico recebe honorários.

Como já mencionado, de acordo com o tipo de atividade a recompensa tem definição técnica própria, objetivando tornar compreensível donde provém a remuneração.

Administradores de empresas também têm remuneração pelo fruto do trabalho que, logicamente, merece nomenclatura distinta: PRÓ-LABORE.

A terminologia permite saber a origem da remuneração e, também, pode haver tratamentos diferenciados, como neste caso, no qual os benefícios trabalhistas são opcionais (13º pró-labore, férias, terço constitucional etc.).

O termo pró-labore, do original em latim que significa “pelo trabalho”, corresponde à remuneração do administrador de empresas.

Ao sócio que não trabalha na empresa não cabe o pró-labore, mas sim a distribuição de lucros ou dividendos, terminologia adotada para definir a remuneração do capital investido.

Assim, o sócio que trabalha na empresa pode ter duas remunerações: o pró-labore (fruto do trabalho executado) e a distribuição de lucros (origem do capital colocado em risco).

O pró-labore é salário do sócio que tem função dentro da empresa. Essa remuneração será contabilizada em custos ou despesas e, juntamente com todas os demais, será deduzida da receita bruta para apurar o lucro líquido, a base para fazer a conta da distribuição dos lucros aos sócios.

É comum empresários perguntarem se é necessário ter o pró-labore. Então lhes pergunto: você trabalharia numa empresa, mesmo que fosse sua, sem nenhuma remuneração?

Salvo se num período para solidificá-la, acredito que ninguém faria isto. Muitos insistem em dizer que não necessitam de pró-labore, pois retiram apenas o lucro.

Eu entendo que o empresário tem remuneração suficiente, mas embolar remunerações distintas, distorce a análise dos relatórios e o custeio dos produtos ou serviços, pois o lucro não é despesa – desta forma ele terá a falsa ideia de que os custos são baixos ao comparar com o concorrente que faz a coisa certa.

Acredito que esteja clara a necessidade de “colocar os pingos nos is”. O sócio que trabalha na empresa deve ter o salário denominado pró-labore. Se a empresa apurar lucro, ele pode receber sua parcela dos dividendos.

Talvez tenha restado outra dúvida: como calcular o pró-labore justo? Simples: basta responder a seguinte pergunta: quanto você pagaria para um empregado, com a mesma competência e dinamismo, desempenhar as funções que o administrador da sua empresa realiza?

O pró-labore, que pode ser o salário acrescido de todos os encargos sociais e trabalhistas, nunca deve ser inferior, mas também não muito superior, à remuneração do funcionário capacitado para substituí-lo.

Este é o caminho para o preço justo dos honorários. Se a empresa apurar resultado positivo, o restante será distribuição de lucros. Viu como é fácil? Agora calcule o seu pró-labore e contabilize-o corretamente.

Aproveite para responder à Pesquisa Nacional das Empresas Contábeis (PNEC) que se encerra neste mês. Com ela todos os empresários contábeis ganharão inúmeras informações capazes de contribuir com a gestão dos negócios. Acesse o link https://goo.gl/XGJ4Rc.

Gilmar Duarte é palestrante, contador, CEO do Grupo Dygran (indústria comércio do vestuário, software ERP e contabilidade), autor das obras “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” .

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!  Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.

Contabilidade

Juros Remuneratórios sobre Capital Próprio

A pessoa jurídica poderá deduzir os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP.

Os juros ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte pela alíquota de 15%.

O valor dos juros pagos ou creditados pela pessoa jurídica, a título de remuneração do capital próprio, poderá ser imputado ao valor dos dividendos de que trata o artigo 202 da Lei  6.404/1076.

Os juros pagos ou recebidos, serão contabilizados, segundo a legislação tributária, respectivamente, como despesa financeira ou receita financeira.

Base: Lei 9.249/1995, artigo 9°.

Exemplo:

Crédito de juros sobre capital próprio a acionistas, cujo valor será deduzido dos dividendos, sendo retido de 15% a título de IRF:

D – Juros TJLP (Despesas Financeiras) R$ 10.000,00

C – IRF a Recolher (Passivo Circulante) R$ 1.500,00

C – Dividendos e Juros a Pagar (Passivo Circulante) R$ 8.500,00

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Artigos

Praticar Honorários Justos é Vantajoso para Todos!

Como desejar ser bem remunerado sem ao menos conhecer a metodologia de calcular o valor justo? Dê o primeiro passo e tenha a certeza que toda a sociedade irá lucrar com esta atitude.

Uma ação mal executada provoca estragos enormes, como empurrar a primeira peça de uma fileira de dominó.  Da mesma forma, uma atitude bem planejada gera incontáveis benefícios em efeito cascata para o bem coletivo – fornecedor, cliente, colaborador e sociedade.

O cliente normalmente deseja preços cada vez mais baixos sem analisar as consequências que tal exigência poderá gerar. Pretender altos lucros pensando apenas numa pessoa ou empresa jamais trará resultados positivos para a coletividade e, na maioria das vezes, nem mesmo para aquela única empresa. Fornecedores e colaboradores que recebem valores baixos não conseguem oferecer mercadorias ou serviços de qualidade por muito tempo.

Vejam o que o efeito dominó poderá provocar com a prática de valores justos nos honorários do contador:

  • Empresas contábeis eficientes.

o   praticar preços justos é diferente de cobrar caro ou barato, mas aplicar corretamente os custos e margem de lucro digna;

o   com a gestão do tempo dos colaboradores obtêm-se mais informações para administrar a organização (tempo, tarefas, custos e preços).

  • Clientes bem assessorados e satisfeitos com o trabalho do contador.

o   a cobrança de preços justos aproxima o contador do cliente, que reconhece pagar mais por um custo benefício altamente vantajoso;

o   esta proximidade permite ao cliente receber apoio para a gestão da empresa, tornando mais fácil a análise das informações e a obtenção da rentabilidade desejada.

  • Empresas duradouras e/ou longevas.

o   cercadas de profissionais competentes e continuamente atualizados  assessorando-as na geração e análise das informações, as empresas durarão mais.

  • Qualidade de vida aos cidadãos.

o   a oferta de mais empregos com remuneração justa diminui a taxa de desemprego;

o   empresas bem estruturadas que crescem e perpetuam reduzem o desperdício gerado pelas empresas que quebram, aumentando a arrecadação dos tributos que retornam para a população por meio do investimento na saúde, educação, estradas etc.

Os contadores, mais especificamente os empresários contábeis, devem dar o primeiro passo para conhecer com afinco a metodologia de precificação justa e aplicar em seus negócios. Claro que exige tempo e determinação. Veja, por exemplo, que para se graduar em contabilidade são necessários ao menos quatro anos.

Faça bem a sua parte e verá como é bonito o efeito dominó que se desenvolverá.

Gilmar Duarte da Silva é empresário contábil, palestrante e autor do livro “Honorários contábeis. Uma solução baseada no estudo do tempo aplicado” e membro da Copsec/Sescap/PR.

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