Notícias e Enfoques

Contra o projeto que aumenta custos e burocratiza para o registro de empresas

O deputado Itamar Borges presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo manifesta apoio às entidades congraçadas da contabilidade paulista: SESCON-SP, AESCON-SP, FECONTESP, CRCSP, IBRACON, ANEFAC e SINDCONT-SP, que estão lançando manifesto contra o Projeto de Lei nº 10.044/2018, que tramita na Câmara dos Deputados para incluir a obrigatoriedade de formalização em cartórios, por escritura pública, dos atos constitutivos necessários ao funcionamento das pessoas jurídicas de direito privado, dentre elas as sociedades empresárias.

O argumento que o PL busca medidas eficazes para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro não é real e além disso é um retrocesso para o empreendedorismo, tendo em vista que vai na contramão das necessidades de simplificação e desburocratização em nosso país.

“O projeto aumenta custos e cria mais burocracia para abertura, alteração e encerramento de empresas, entre elas, exige a presença física dos empresários e seus sócios no Cartório, diante de um tabelião. Esse Projeto não pode passar. Solicitamos aos deputados federais que rejeitem essa iniciativa”, afirmou o deputado estadual Itamar Borges.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo é favorável a medidas para combater a lavagem de dinheiro e a corrupção, mas que isso seja feito sem prejudicar o ambiente empreendedor, que precisa gerar empregos, renda e promover o desenvolvimento econômico nacional.

Fonte: FENACON – 04.01.2019

Artigos, Contabilidade

Mais Respeito com as Ciências Contábeis e Nossos Profissionais!

Por Fernando Alves Martins – Contabilista

Um ano se passou desde a publicação do Artigo Contabilidade Criativa ou do Crime Organizado e podemos perceber pouco avanço a respeito!

Vimos na mídia tratando rascunhos como sendo “Contabilidade” – escrevi sobre o assunto e até o momento não percebemos nossa Classe Contábil unida e se manifestando de forma mais objetiva a respeito.

Vejamos: 

1) Aécio chama ajuste fiscal de Joaquim Levy de ‘contabilista’;

Fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/aecio-chama-ajuste-fiscal-de-joaquim-levy-de-contabilista-16217897

“é extremamente rudimentar, de um contabilista, que se baseia só na questão fiscal e esquece que as pessoas se levantam todos os dias e precisam comer e ir trabalhar”. 

Neste caso o CFC publicou uma Nota de Repúdio:

Fonte: http://portalcfc.org.br/noticia.php?new=21235 

Por sua vez o Senador Aécio Neves, através do chefe de gabinete enviou apenas um “e-mail” em resposta à NOTA DE REPÚDIO.

Fonte: http://www.portalcfc.org.br/noticia.php?new=21266 

Sinceramente, eu achei um absurdo! Apenas um e-mail está ótimo, assinado pelo chefe de gabinete. Mas como não temos Representantes no Congresso Nacional, não podemos exigir muito!!!

2. Novamente nossos trabalhos são questionados, ou até mesmo utilizados em uma defesa de mais um Réu na Operação “Lava Jato”

Quem assistiu o Jornal da Record recentemente, percebeu o desrespeito para com os Contadores ou até mesmo com as CIÊNCIAS CONTÁBEIS, como segue:

  • Marqueteiro do PT diz que usava contas secretas no exterior mas nega ter recebido propina:

Segundo o Jornal, o Marqueteiro João Santana disse: “que foi um erro de Contabilidade!”

Já o Advogado de Defesa, Fábio Tofic Simantob: “O João não sabe disso! O João é um criador! O João não trabalha com questão financeira, questão bancária…”

Fonte: http://noticias.r7.com/jornal-da-record/videos/marqueteiro-do-pt-diz-que-usava-contas-secretas-no-exterior-mas-nega-ter-recebido-propina-25022016

  • Polícia encontra indícios que marqueteiro do PT recebeu no Brasil dinheiro de empreiteira:

Vejamos o que dizem os Advogados Tributaristas contratados pelo marqueteiro.

Segundo Igor Nascimento de Souza: “A empresa cresceu, o faturamento da empresa aumentou, mas o que aconteceu com as obrigações contábeis dela, foi que ela continuou aquela empresa gerenciada, empresa familiar e que tem uma contabilidade bastante rudimentar…”

Fonte: http://noticias.r7.com/jornal-da-record/videos/policia-encontra-indicios-que-marqueteiro-do-pt-recebeu-no-brasil-dinheiro-de-empreiteira-26022016

Novamente, vemos a palavra rudimentar!

Agora pergunto, se a contabilidade é rudimentar, não existiu uma fiscalização do Órgão responsável da Classe Contábil?

E olha que estamos falando de “faturamento” de no mínimo R$ 24.200.000,00 (Vinte e Quatro Milhões e Duzentos Mil reais) por ano. Neste valor vultuoso estão somente os pagamentos efetuados.

Quem não queria ter ou ser o profissional contábil de uma empresa familiar com um faturamento como este?

3) “Contabilidade paralela”, foi este o termo que infelizmente a Mídia utilizou para“nomear” as Planilhas da Odebrecht encontradas na 26ª fase da Operação Lava Jato:

Vejamos as reportagens:

4) E por fim, recebido de um amigo Contador, na data de hoje:

MC Rodolfinho – Contabilidade (Áudio Oficial) 

Fazendo a contabilidade de várias de cem, vamo lá vai…”

Fontes:

https://www.youtube.com/watch?v=8Se6iRFFl90

http://www.vagalume.com.br/mc-rodolfinho/contabilidade.html

No mínimo preocupante o desrespeito com as Ciências Contábeis e com todos os profissionais da Área!

O que será que está faltando para que nossa Classe Contábil seja mais valorizada e respeitada perante toda a Sociedade? Quem sabe um “criador” como o João Santana? Creio que não!

Fernando Alves Martins

Contador. Graduado em Ciências Contábeis pela UNESPAR/FECEA – Apucarana/PR. Pós-Graduado em Gestão Financeira, Contábil e Auditoria pela INBRAPE/FECEA – Apucarana/PR e Direito Previdenciário pela Damásio Educacional S/A. – Unidade Apucarana/PR. Contador na empresa Bortolloti Ind. e Com. de Móveis Ltda. (HB Móveis). Estando entre os 05 (Cinco) inscritos e aprovados para ocupa 02 (duas) cadeiras na Academia de Ciências Contábeis do Estado do Paraná (ACCPR) no ano de 2015.

Artigos, Contabilidade

Não Existe “Contabilidade Criativa” – Existe, sim, “Malandragem Pública”

Por Júlio César Zanluca – contabilista

Nós, contabilistas, estamos cansados de ver divulgadas, na mídia, expressões absolutamente incompatíveis e desconexas da verdade real, como “contabilidade criativa”, ou termos semelhantes, que diminuem grandemente a percepção da contabilidade (verídica) como ciência social e desvalorizam a profissão de quem labuta diariamente para dar transparência às contas de empresas, governos e instituições.

Não existe a tal da “contabilidade criativa”, nunca existiu! O que existe, isto sim, comprovadamente (vide operações Lava-Jato e “pedaladas fiscais”) é a “malandragem pública”, e “malabarismos orçamentários”, tentando, por vias tortas, ilegais, imorais e absolutamente incompatíveis com a ciência contábil, dar ares de legitimidade às práticas públicas de falta de transparência fiscal.

Malandragens do tipo “pedaladas fiscais” devem ser repudiadas publicamente, tanto por nós, contabilistas, como os órgãos de classe (CFC, CRCs, sindicatos – aliás, cadê a manifestação pública destes órgãos sobre o assunto? Tem medo de se manifestar?).

Se houve a despesa (no caso, com gastos “sociais” do governo federal), deve ser registrada de imediato, e não “postergada” para períodos subsequentes. Não é à toa que o pedido de impeachment da atual “presidenta” da República seja baseado nesta justa razão: malandragem não é contabilidade, é crime!

Reflita, caro colega contabilista: se neste momento histórico da nação brasileira, nos calarmos e “temermos” qualquer represália a nossas atividades, nos acovardando de nos pronunciar publicamente contra os desmandos dos governos e das falcatruas largamente utilizadas pelos entes federativos, estaremos sendo passíveis de censura pelas gerações que nos sucederem.

Pela moralidade pública, pela ordem, pelo progresso do Brasil!

Notícias e Enfoques

Nota de Repúdio a Jornal de Santa Catarina por Ofender a Classe Contábil

JOINVILLE-SC, 9 DE JUNHO DE 2014.

NOTA DE REPÚDIO

A/C Sr. Diretor Geral do Jornal Alto Vale Notícias – Sr. Cleber Roberto Paul

Prezado(a) Senhor(a),

SESCON/SC – SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS e DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES e PESQUISAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA e FECONTESC – FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, na qualidade de entidades sindicais representativas dos interesses das empresas de contabilidade e dos profissionais contabilistas no Estado de Santa Catarina, tendo conhecimento de matéria jornalística publicada por este veículo de imprensa e assinada pelo Sr. Edson de Andrade, vem MANIFESTAR-SE sobre os fatos e fundamentos mencionados no artigo, conforme adiante exposto.

Inicia a matéria abordando a problemática do sistema tributário nacional, com seu complexo arcabouço de normativas e regulamentos. Prossegue referindo-se aos profissionais da área contábil, dentre eles o contador, expressando, com as palavras do autor, que são contratados  para “enganar, ludibriar, mentir” para a autoridade fiscal, deixando claro que uma das dificuldades da profissão seria a de “lidar com a máquina de mentir para o fisco”.

Contudo, além de degradar, menosprezar e humilhar a função e a importância do contador no seio da sociedade brasileira, passando a imagem de que seu objetivo último seria unicamente omitir informações da fiscalização tributária, tais referências têm por efeito deixar claro ao público leitor e à população em geral que a atuação de todo profissional da área contábil ocorreria de forma antiética e com total falta de responsabilidade para com a verdade dos fatos ocorridos nas entidades empresariais, em completo desrespeito às conquistas históricas da profissão, que remontam a milênios da civilização mundial.

Adicionalmente, as menções referidas no artigo deixam de lado a aplicação dos mais elementares Princípios Contábeis a que estes profissionais estão obrigatoriamente submetidos, nos termos dos art. 1º, parágrafo 1º, e 11, da Resolução 750/93, do Conselho Federal de Contabilidade, dentre eles, os Princípios da Oportunidade; do Registro pelo Valor Original com base na variação do custo histórico; o da Competência e o da Prudência, cuja não observância pelo profissional contábil o sujeita a penalidades civis, disciplinares e penais.

Por mais que um dos objetivos do artigo seja a crítica ao Sistema Tributário Nacional, o profissional da área contábil tem como responsabilidade o estrito cumprimento das normas previstas na legislação brasileira e internacional, eis que, na máxima aplicável à profissão, o contador “apenas registra fatos”, estando terminantemente proibido de criar ilações para “enganar, ludibriar ou mentir para fisco”.

Prova disto é o reconhecimento da contabilidade brasileira como uma das mais avançadas do mundo, em estrita consonância com as Normas Internacionais de Contabilidade, o que também permite reconhecer a capacidade do profissional contábil em trabalhar com o amplo arcabouço legislativo tributário nacional, mormente as Leis relativas ao Combate à Lavagem de Dinheiro, ao Novo Regime Tributário Nacional (em substituição ao RTT), ao aumento do número de Obrigações Acessórias (através do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED), dentre outros, contribuindo sobremaneira para a atividade fiscalizatória do Estado.

Destacamos que o SESCON/SC, a FECONTESC, suas empresas e profissionais representados condenam terminantemente quaisquer práticas ilícitas e antiéticas objetivando a fraude da legislação tributária.

Desta forma, como representantes orgulhosos de todas as empresas e profissionais de contabilidade no estado de Santa Catarina e com a serenidade de admitir que, como em qualquer outra profissão, existem as exceções menos valiosas, entendemos que a generalização manifestada por meio da referida matéria atinge a honra e a moral de toda a classe contábil catarinense e brasileira, composta por milhares de contadores e profissionais contabilistas, o que, definitivamente, não pode ser aceito ou desconsiderado.

Pensar-se o contrário, estaria evidenciada grave ilegalidade, abuso do direito à liberdade de imprensa e desrespeito à imagem e à dignidade profissional do ser humano, como princípios petreamente consagrados no art. 5º, IV, V, X, da Constituição Federal do Brasil, devendo ser rechaçados por todos os órgãos de classe e veículos de comunicação.

Cordialmente,
SESCON/SC
SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, ASSESSORAMENTO,
PERÍCIAS, INFORMAÇÕES e PESQUISAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

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Eugenio Vicenzi
Presidente

FECONTESC – FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS DO
ESTADO DE SANTA CATARINA

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Tadeu Oneda
Presidente