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Responsabilidade do Contabilista – Prevenção

Diante da grande responsabilidade que hoje é atribuída aos profissionais da contabilidade, bem como o elevado número de atendimento a obrigações acessórias, os militantes na atividade contábil ficam suscetíveis ao cometimento de eventuais falhas de ordem operacional ou técnica.

É imprescindível que alguns cuidados preventivos sejam observados pelos profissionais da contabilidade, a seguir destacamos alguns itens de fundamental importância:

1) Manter um contrato de prestação de serviços vigente e com a definição clara de suas obrigações e responsabilidades;

2) Manter contato formalizado com o seu cliente (protocolo de entrega de documentos, atas de reunião, notificações por escrito);

3) Manter-se em constante atualização zelando pela educação continuada;

4) Devolver a documentação recebida dos clientes tão logo a escrituração seja elaborada, sendo vedada ao profissional a retenção abusiva de livros, papéis ou documentos confiados à sua guarda.

5) Orientar, inclusive por escrito, o seu cliente quanto a necessidade de cumprir as normas vigentes.

Seguir os ditames do código de Ética Profissional do Contador, exercendo as atividades com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica são os primeiros passos para sucesso no desenvolvimento das atividades profissionais, além de constituir a melhor forma de resguardo técnico profissional.

Fonte: Informativo da Fiscalização (CRC-PR)

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Artigos, Contabilidade

Ações Preventivas dos Contabilistas

Diante da grande responsabilidade que hoje é atribuída aos profissionais da contabilidade, bem como o elevado número de atendimento a obrigações acessórias, os militantes na atividade contábil ficam suscetíveis ao cometimento de eventuais falhas de ordem operacional ou técnica.

É imprescindível que alguns cuidados preventivos sejam observados pelos profissionais da contabilidade, a seguir destacamos alguns itens de fundamental importância:

1) Manter um contrato de prestação de serviços vigente e com a definição clara de suas obrigações e responsabilidades;

2) Manter contato formalizado com o seu cliente (protocolo de entrega de documentos, atas de reunião, notificações por escrito);

3) Manter-se em constante atualização zelando pela educação continuada;

4) Devolver a documentação recebida dos clientes tão logo a escrituração seja elaborada, sendo vedada ao profissional a retenção abusiva de livros, papéis ou documentos confiados à sua guarda.

5) Orientar, inclusive por escrito, o seu cliente quanto a necessidade de cumprir as normas vigentes.

Seguir os ditames do código de Ética Profissional do Contador, exercendo as atividades com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica são os primeiros passos para sucesso no desenvolvimento das atividades profissionais, além de constituir a melhor forma de resguardo técnico profissional.

Fonte: Informativo da Fiscalização (CRC-PR)

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Responsabilidade Civil – Entenda Como Precificar

por Gilmar Duarte

Muito se tem escrito e falado da responsabilidade civil dos contadores, mas ainda grande a dificuldade para compreender e incluir este “monstro” dentro dos preços dos serviços.

Este desembolso deve ser assumido pelo lucro projetado?

A beleza de um bolo de aniversário está nos detalhes do enfeite, mas se não tiver sabor sobrará tudo e assim o aniversariante perceberá que não agradou aos convidados (clientes).

Com isso afirmo que nada pode ser analisado por apenas um detalhe (beleza, gosto, tamanho, rapidez, etc.), mas pelo somatórios de todos eles.

Alguns poderão estar mais evidenciados que os outros, mas é necessários que existam todos para que seja do agrado dos clientes e do prestador de serviços.

Se o preço é excelente, o melhor de todos, mas a qualidade esperada é a menos evidente, poderá ter sido feita uma única venda.

A Responsabilidade Civil parece ser um grão de areia na imensa praia, mas tenha a certeza que não é! De quando em vez é noticiado colegas que assumirão pequenas ou grandes demandas.

Sabe-se que não são em todos os dias que deparamos com erros na execução dos serviços (por nossa orientação execução ou falta de fazê-lo, mesmo se foi por parte dos funcionários) que o cliente exige do contador a responsabilidade, ou seja, que refaça o trabalho e se causou prejuízo financeiro, também o assuma.

O erro é comum em todas as atividades que envolvem o ser humano, e poderá levar a perda do cliente, juntamente com uma ação civil, então para que não aconteçam é importante estar protegido, nem que for parcialmente.

Como parcialmente? Se for contratado um seguro para proteger eventuais erros, assim como acontece quando fazemos o seguro da casa, do carro, por exemplo, ficaremos cobertos até o limite da cobertura.

Claro que como nos demais casos também há a franquia. Portanto é aconselhável fazer uma apólice de seguro de Responsabilidade Civil, que no ramo empresárial contábil já é comercializado.

Mesmo quem optou por contratar o seguro fica uma parcela que ele não cobre (franquia) e portanto é necessário estimar quanto representa sobre o faturamento anual.

Infelizmente não há uma fórmula mágica em que são colocados números e ao final se chega no percentual. É um processo de estimativa.

Primeiramente apure o faturamento bruto anual e projete as possíveis perdas com indenizações aos clientes. Como fazer isto? Considere os erros do passado que tiveram que ser indenizados; projete o futuro da fiscalização que está exigindo cada vez mais; lembre-se dos SPED`s que o Fisco tem investido muito em seus softwares.

Provavelmente chegou a um montante mínimo e máximo, então agora basta encontrar a cifra mais próxima que pode ser, ou não, a média.

Para exemplificar consideremos que o faturamento bruto anual seja de R$ 1 milhão e o possível prejuízo com a indenização de clientes seja entre R$ 5.000,00 e R$ 20.000,00, pois possui apólice de seguro de responsabilidade civil. Por fim concluiu que R$ 13.000,00 será o número que trabalhará, então ao dividir pelo faturamento bruto concluirá que o percentual é de 1,3% (13.000,00 / 1.000.000,00 = 1,3%).

Este percentual (1,3%) deve ser adicionado com as demais Despesas de Comercialização e o lucro desejado para apurar o Mark-up que será aplicado nos custos dos serviços. Para deixar o exemplo ainda mais claro segue um exemplo:

            Responsabilidade Civil                        1,30%

            Impostos s/ vendas                             9,00%

            Lucro Líquido                                      25,00%

            Soma                                                     35,30%

            Mark-up 1 / (100 – 35,3)                    1,55

Por fim se apurado os custos envolvidos para prestar o serviço, basta multiplicar pelo mark-up para chegar ao preço sugerido de venda.

Não esqueça de comparar com o preço da concorrência e considerar o valor percebido pelo cliente nos seus serviços.

O “monstro” da Responsabilidade Civil pode ser controlado, mas é necessário que seja entendido!

Gilmar Duarte é contador, diretor do Grupo Dygran, palestrante, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” e membro da Copsec do Sescap/PR.

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!  Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.

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Cuidados dos Profissionais Contábeis em Função da Responsabilidade Civil

Diante da grande responsabilidade que hoje é atribuída aos profissionais da contabilidade, bem como o elevado número de atendimento a obrigações acessórias, os militantes na atividade contábil ficam suscetíveis ao cometimento de eventuais falhas de ordem operacional ou técnica.

É imprescindível que alguns cuidados preventivos sejam observados pelos profissionais da contabilidade, a seguir destacamos alguns itens de fundamental importância:

1) Manter um contrato de prestação de serviços vigente e com a definição clara de suas obrigações e responsabilidades;

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Fonte: Informativo da Fiscalização (CRC-PR)

A Contabilidade em relação à apuração dos tributos. Análise das contas contábeis e patrimoniais e dos documentos suporte Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações.  Fechamento e Elaboração de Balanço na Prática tópicos Atualizados e Exemplificados! Abrange detalhes de encerramento de balanço, ativos, passivos, demonstração de resultado, com exemplos de lançamentos, contém detalhes de tributação - Lucro Real, Presumido, Arbitrado e Simples! Clique aqui para mais informações.

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Responsabilidade Civil Profissional

Por Gilmar Duarte

Em todas as atividades, a exemplo do comerciante, advogado, zelador, garçom, motorista, jogador de futebol ou médico há aquele profissional zeloso, responsável, dedicado e preocupado em fazer o melhor.

Obviamente há os que pensam e agem de maneira diferente e totalmente oposta. Este lado obscuro e comum a todas as profissões denigre a imagem da classe, pois tenta levar os íntegros ao lamaçal. Nestes casos, além da sujeira, também o mau cheiro torna a convivência insuportável.

O mau profissional, ou melhor, aquele que não é profissional, mas disfarçadamente se veste como tal, presta serviço de baixa qualidade e não executa todas as tarefas conforme determina a legislação e o código de ética da sua categoria.

Propositadamente, muitas vezes ainda desvirtua informações para atender clientes igualmente inescrupulosos com o objetivo de tirar vantagens, tais como vencer uma concorrência, conseguir um empréstimo ou sonegar tributos.

Na maioria das vezes, o falso profissional oferece serviços a preços muito abaixo daqueles praticados no mercado, pois sabe que não prestará o serviço completo e, portanto, poderá ainda obter lucro.

Mas será que o seu cliente está consciente de que receberá o serviço incompleto? Normalmente, não. Além de desconhecer, ele só perceberá tempos depois, quando receber visita da fiscalização ou necessitar de informações e documentos que nunca foram feitos.

Você já deve ter sido consultado por algum cliente que se julgou enganado pelo contador ou outro profissional, razão pela qual passou a ficar ressabiado com todos os demais profissionais.

Este cliente deseja detalhes para saber se você é diferente do anterior e se mostra disposto até a remunerar melhor o novo contratado, afirmando que o honorário barato pago anos a fio acabou ficando muito caro.

Especificamente para o contador, quero dizer que a responsabilidade civil criada com o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2003) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) veio para valorizar o bom profissional.

Com as novas leis, a chance de o contador imprudente sofrer grandes penalizações, assumir prejuízos causados a terceiros, ser condenado à prisão por até cinco anos e perder o direito de exercer a atividade ficou muito maior.

Essas penalizações têm sido imputadas aos maus profissionais com significativa frequência, conforme pode ser observado nos noticiários nacionais.

Entendo que o endurecimento da legislação veio para contribuir na valorização dos bons profissionais da contabilidade, pois é ofertando segurança e bons serviços para a sociedade que chegaremos ao pódio do reconhecimento, local adequado aos que lutam pela valorização e evolução da profissão.

No entanto, há necessidade do policiamento da equipe de trabalho, bem como de contratar o seguro de Responsabilidade Civil Profissional para ampliar a segurança oferecida aos clientes.

Gilmar Duarte é contador, diretor do Grupo Dygran, palestrante, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como ganhar dinheiro na prestação de serviços” e membro da Copsec do Sescap/PR.

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STJ: Auditor não Responde por Fraude de Funcionário

STJ: Auditor independente não responde por fraude de funcionário da empresa auditada

Auditor independente não tem responsabilidade civil por desvio fraudulento realizado por funcionário da empresa auditada, durante o contrato de prestação de serviço, segundo decisão unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre 2001 e 2004, o Museu de Arte Moderna de São Paulo (Masp) contratou a empresa Tufani, Reis e Soares Auditores Independentes para ampliar o controle de quatro lojas abertas pela entidade para divulgação e comercialização de objetos de arte.

Em janeiro 2004, no entanto, foi identificado um deficit de R$ 190 mil. A direção do Masp realizou uma revisão das contas e descobriu que o prejuízo foi resultado de desvio feito por funcionária do próprio museu.

Após detectar a fraude, o Masp enviou correspondência para a empresa de auditoria, notificando o desvio e rescindindo o contrato de prestação de serviços, além de cobrar o valor desviado. A disputa foi parar na Justiça.

O juiz da 39ª Vara Cível do Estado de São Paulo julgou improcedente o pedido do Masp. Inconformado, o museu recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que manteve a sentença do juiz.  Para o tribunal paulista, o desvio foi feito por funcionária do museu e não houve “descumprimento de obrigação contratual” por parte da empresa de autoria.

Relator

O Masp recorreu então ao STJ, cabendo a relatoria do caso ao ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma, especializada em direito privado.

No voto, o ministro sublinhou que a auditoria tem por objetivo verificar os registros contábeis da empresa auditada e sua conformidade com os princípios de contabilidade.

Segundo o ministro, a auditoria consiste em controlar áreas-chaves nas empresas para que se possam evitar situações que provoquem fraudes, desfalques e subornos, por meio de verificações regulares nos controles internos específicos de cada organização.

“Dessa feita, para se constatar a responsabilidade civil subjetiva do auditor, em função de ato doloso ou culposo por ele praticado, há que se demonstrar não apenas o dano sofrido, mas também deve haver um nexo de causalidade com a emissão do parecer ou relatório de auditoria”, disse o relator.

Para o ministro, não cabe ao auditor independente executar ação dentro da empresa, ao constatar fraude ou erro nos registros. “A incumbência, no caso, é estritamente ligada a esta (empresa), que detém o know-how do seu próprio empreendimento”, afirmou o ministro, ao manter a decisão do TJSP.

Fonte: STJ – 27.06.2016 – REsp 1281360

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Responsabilidade Civil: Você já Teve esta Dor de Cabeça?

por Gilmar Duarte

Como se assegurar de que eventuais falhas nos serviços prestados hoje não venham a delapidar o patrimônio nos próximos cinco anos, período legal de fiscalização pelos órgãos competentes?

A responsabilidade civil visa à proteção de terceiros prejudicados, mesmo sem intenção, e que esperam ser indenizados pelos prejuízos causados. Pouco exigido no Brasil, este direito vem crescendo a cada ano.

Recentemente conheci dois casos, ambos de advogados da área trabalhista, que perderam o prazo para apresentar as defesas. No primeiro caso, o prejuízo causado ao cliente foi avaliado em R$ 200 mil, mas o funcionário fez um acerto amigável inesperado, pediu apenas o pagamento dos honorários advocatícios referente à ação trabalhista e que o patrão desistisse de outra ação civil que parece-me resultaria em nada.

Já no segundo caso, o prejuízo foi de R$ 1 milhão e o cliente, que não tem este patrimônio, decidiu, num ato de desespero tirar todo o patrimônio do seu nome. Ambos advogados não tinham o seguro de responsabilidade civil e estão “empurrando os casos com a barriga”.

Em contato com empresários contábeis por meio das palestras e cursos que ministro, informam-me sobre os prejuízos que tiveram de indenizar aos seus clientes. A grande maioria não tinha contratado o seguro de responsabilidade civil e abateu o valor correspondente aos poucos do honorário.

Nos casos em que houve recusa de assumir o prejuízo, devido ao alto valor, o empresário perdeu o cliente. Não conheço nenhuma ação judicial de algum cliente contra o contador. Quem souber favor me escrever contado os detalhes.

É justo que os contadores arquem com prejuízos, muitos deles advindos de multas por erro ou não entrega das obrigações acessórias? O honorário praticado é suficiente para fazer frente a todos estes riscos?

Acredito que muitos empresários contábeis não levam em conta a possibilidade de ter que assumir estes prejuízos, mas o cliente que se sentir lesado tem direito a exigir a indenização amigável ou judicial. Parece-me que o acerto amigável é sempre mais barato e menos sofrido.

No entanto, entendo que a melhor conduta é contratar o seguro de responsabilidade civil. Apesar da franquia, é o que vai ajudar nas situações de maiores proporções. Normalmente as seguradoras impõem a franquia 15% do prejuízo, sendo o mínimo de R$ 1.500,00.

O valor do prêmio pago na apólice pode ficar entre R$ 1.000,00 e R$ 10.000,00, dependendo do valor assegurado e deve ser classificado como despesa fixa, mas a franquia assumida é classificável como despesas de comercialização.

Para encontrar o percentual e incluir nas despesas de comercialização é necessário fazer um exercício de previsão (estimativa).

Quero sugerir um percentual para você refletir, mas asseguro que depende muito da organização da empresa contábil. A faixa que indico é entre 1% e 5% do faturamento anual.

Certamente a indenização em função da responsabilidade civil poderá impactar fortemente nos destinos da empresa contábil.

A fim de que ele seja minimizado deve-se investir em treinamento constante, clareza no contrato, organização, especialmente no protocolo de recebimento e entrega de documentos e informações e, por fim, na contratação de um seguro de responsabilidade civil.

Com estes cuidados talvez você nunca terá a dor de cabeça de indenizar um cliente pelos prejuízos causados.

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Os Prejuízos da Responsabilidade Civil Devem ser Considerados no Preço?

Por Gilmar Duarte – artigo enviado por e-mail pelo autor em 10.08.2015

A responsabilidade civil tem causado muita dor de cabeça aos empresários. É necessário conhecer a dimensão do prejuízo, saber minimizá-lo e precificar corretamente.

Em alguns países, como os Estados Unidos da América (EUA), os pedidos de indenizações para a reparação dos danos causados são bastante comuns.

No Brasil o número ainda é baixo, embora atualmente seja mais alto do que na década anterior. À medida que os clientes conhecem o direito de exigir a indenização, a mesma deve ocorrer com maior frequência, fazendo com que os prestadores de serviços identifiquem a amplitude do prejuízo e a considerem no momento de definir o preço.

A responsabilidade civil é a reparação dos prejuízos causados, por culpa ou dolo, no desempenho de qualquer atividade empresarial.

Exemplifico para esclarecer melhor:

  • Contador: multas pela falta de entrega de obrigações ao fisco;
  • Médico: realização de procedimento danoso ao paciente;
  • Engenheiro: responsabilidade sobre edificação que apresentou defeitos;
  • Cabeleireiro: cabelos estragados ou pele manchada;
  • Lojas e supermercados: quando o veículo é furtado no estacionamento oferecido aos clientes.

A culpa ocorre quando as regras básicas do desempenho da atividade não são observadas, resultando em prejuízos por negligência, imperícia ou imprudência. Já o dolo se caracteriza pela vontade de obter resultado, mesmo sabendo que haverá prejuízos a outrem. Ambas as situações dão o direito à parte prejudicada de solicitar o reparo dos prejuízos sofridos.

Qual é a relação da responsabilidade civil com o valor do serviço? A relação é íntima, pois quanto maior a responsabilidade exigida para a execução de um serviço, maior ele poderá ser.

O funcionário que desempenha a função de caixa de uma empresa, que pode ser responsabilizado pelas diferenças, recebe uma verba adicional para tal evento, ou seja, o salário é maior. Portanto, todos os custos, inclusive o da responsabilidade civil, devem ser considerados no momento de formar o preço de venda.

É necessário conhecer o tamanho do prejuízo que poderá ocorrer, assim como acontece com a inadimplência e com as perdas com o recebimento dos clientes.

As empresas costumam analisar as perdas com os clientes nos últimos anos e transformá-las num percentual. Também consideram as perspectivas do futuro, especialmente em função do cenário econômico. Este percentual, que normalmente se estabelece entre 0,5% e 2%, é aplicado no momento de definir o preço de venda do serviço ou produto.

Para conhecer o percentual do prejuízo com a responsabilidade civil sobre o faturamento, primeiramente apure o montante do prejuízo com a indenização de clientes, por exemplo, nos últimos dois anos, e divida pelo faturamento bruto neste mesmo período.

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Agora faça o exercício da análise perspectiva de futuro considerando que a legislação aumentou as penalidades por erros (multas) e os clientes têm, cada vez mais, exigido a indenização. É este percentual final que deve ser aplicado para formar o preço de venda dos serviços ou produtos.

É possível minimizar este custo com a adoção de algumas medidas:

  • Contratar seguro de responsabilidade civil;
  • Fazer contrato por escrito determinando a responsabilidade de cada um: fornecedor, clientes, parceiros etc.
  • Treinamentos dos colaboradores;
  • Excelência no atendimento ao cliente diante de fatos que possam culminar em indenizações.

O maior número de informações será útil para fazer o cálculo preciso do valor do serviço, disponível nos dois livros que escrevi sobre a formação do preço de venda dos serviços.

Boa precificação!

Gilmar Duarte é contador, diretor do Grupo Dygran, palestrante, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como ganhar dinheiro na prestação de serviços” e membro da Copsec do Sescap/PR.

Atenção: O autor aceita sugestões para aprimorar o artigo, no entanto somente poderá ser publicado com as modificações se houver a prévia concordância do autor.

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Responsabilidade Civil do Contabilista

O novo Código Civil Brasileiro, na Seção III – Do Contabilista e outros Auxiliares, trata das responsabilidades civis dos contadores (prepostos), definindo que são eles os responsáveis pelos atos relativos à escrituração contábil e fiscal praticados e ao mesmo tempo, respondem solidariamente quando praticarem atos que causem danos à terceiros, como os clientes, por exemplo.

A ideia da Responsabilidade Civil vem da necessidade de se compensar um suposto erro ou dano cometido. A partir daí, o dano pode ser patrimonial (pecuniário) ou extra-patrimonial (moral).

O dano moral ou extra-patrimonial é presumível, não necessitando de comprovação.  São os danos causados à pessoa física, mas não físicos, consequentes de acidentes  ou sinistros, que ofendam a honra, a moral, as crenças, o afeto,  a etnia, a nacionalidade, a naturalidade, a liberdade, a profissão, o bem estar, a  psique, o crédito ou o bom nome daquela pessoa.

É necessário, portanto, uma parceria transparente e organizada com os clientes do escritório contábil, uma vez que o sucesso de ambos depende da responsabilidade com que se organiza a contabilidade do empreendimento.

Devido às mudanças rápidas na legislação, o contador deve estar atento para uma perfeita execução na sua prestação de serviços, bem como da data e obrigações fiscais. É fato incontestável que as alterações das leis municipais, estaduais e federais, exigem um treinamento constante e conhecimentos atualizados. Dentro dessa ótica, percebe-se a importância das empresas de prestação de serviços contábeis buscarem uma proteção efetiva, nos casos em que forem responsabilizadas civilmente.

Além da contratação de seguro específico, para cobertura de tais responsabilidades, recomenda-se aos contabilistas que atuem como prepostos que viabilizem uma integração com o cliente, ajustando treinamento, investimentos e demais procedimentos contábeis, fiscais, trabalhistas, previdenciários e legais para minimizar os riscos de ser responsabilizado por atos de omissão, negligência ou até de fraude que porventura possam surgir na escrituração contábil.

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A Responsabilidade Legal e Ética do Auditor

Reinaldo Luiz Lunelli*

A responsabilidade do auditor independente está voltada aos usuários em geral, atendidos pelas demonstrações contábeis divulgadas, devendo sobre elas emitir opinião baseada nos Princípios de Contabilidade. Em face da especificidade de suas operações, as normas e regulamentos emanados dos órgãos reguladores passam a integrar os princípios de contabilidade, desde que não sejam conflitantes com os próprios objetivos da contabilidade.

As funções do auditor, hoje, vão muito além do tradicional conceito de fiscalização. Além de averiguar e detectar eventuais falhas nos sistemas de controle e no plano de organização, o auditor se preocupa também com a manutenção desses sistemas, de forma que as não conformidades sejam minimizadas, atuando de maneira preventiva e apresentando sugestões para eventuais desvios (aplicação do conceito de Qualidade Total).

No exercício da profissão os auditores, podem ser responsabilizados por erros, falhas, omissões e/ou dolo quanto à veracidade e a forma com que realizam o trabalho e emitem a sua opinião por intermédio do parecer de auditoria.

Essa responsabilidade pode ser assim caracterizada:

a) Trabalhista: No caso da auditoria interna.
b) Profissional: Nos casos de auditoria externa, no que diz respeito à contratação dos serviços a serem prestados.
c) Civil: No caso de informação incorreta no parecer do auditor e que venham a influenciar ou causar prejuízos a terceiros que se utilizem dessas informações.
d) Criminal: No caso de omissão ou incorreção de opinião expressa em parecer de auditoria, configurada por dolo, e que venham a influenciar ou causar prejuízos a terceiros que se utilizem dessas informações.

Ao planejar a auditoria, o auditor deve indagar da administração da entidade auditada sobre qualquer fraude e/ou erro que tenham sido detectados. Ao detectá-los, o auditor tem a obrigação de comunicá-los à administração da entidade e sugerir medidas corretivas, informando sobre os possíveis efeitos no seu relatório, caso elas não sejam adotadas.

O auditor não é responsável e também não pode ser responsabilizado pela prevenção de fraudes ou erros. Entretanto, deve planejar seu trabalho avaliando o risco de sua ocorrência, de forma a ter grande probabilidade de detectar aqueles que impliquem efeitos relevantes nas demonstrações contábeis.

*Reinaldo Luiz Lunelli é contabilista, auditor, consultor de empresas, palestrante, professor universitário, autor de diversos livros de matéria contábil e tributária e membro da redação dos sites Portal Tributário e Portal de Contabilidade.

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