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Você sabe o que é uma auditoria trabalhista?

Existem centenas de procedimentos regulares, exigidos dos empregadores, no cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Para certificar-se que nada está sendo esquecido ou feito de modo inadequado, recomenda-se que, periodicamente, se execute uma auditoria interna nos procedimentos trabalhistas, como:

  • exame da folha de pagamento;
  • análise de documentação;
  • checagem de cálculos (férias, 13º salário, horas extras e outros)
  • pagamentos e retenções (IRF, GPS, Contribuição Sindical)

Dentre os objetivos da auditoria trabalhista, destacam-se:

  1. Evitar ou corrigir fraudes e erros.
  2. Reduzir as contingências trabalhistas e previdenciárias (possibilidades de multas e reclamatórias na justiça do trabalho).
  3. Adequar cálculos e procedimentos às exigências legais (CLT, Regulamento da Previdência Social) e de controle financeiro da entidade auditada (custos, orçamento, tesouraria).

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Auditoria Trabalhista

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Formalidades para a Concessão de Férias

A concessão das férias deverá ser comunicada ao empregado, por escrito, com antecedência mínima de 30 dias, mediante “aviso de férias” em 2 vias, mencionando o período aquisitivo a que se referem e os dias em que será gozadas, dando o empregado a ciência.

A legislação trabalhista determina que o empregado antes de entrar em gozo de férias deverá apresentar sua CTPS ao empregador para que seja anotada a respectiva concessão.

Quando da concessão das férias, o empregador deverá efetuar, também, a anotação devida no livro ou nas fichas de registro de empregado ou ainda no sistema informatizado, se a empresa assim o adotar.

As anotações na CTPS podem ser feitas também com o uso de etiquetas gomadas, autenticadas pelo empregador ou seu representante legal.

As microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro, conforme artigo 51 da Lei Complementar 123/2006.


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Contabilidade

(Muitas) Obrigações Fiscais, Legais, Contábeis, Tributárias, Trabalhistas e Previdenciárias Acessórias

Para as atividades do dia-a-dia empresarial, das ONGS e organizações, existem centenas de obrigações, de caráter acessório e obrigatário, nas áreas societária, fiscal, contábil, tributária, trabalhista e previdenciária, entre outras exigências legais específicas junto a órgãos reguladores (como BACEN e Vigilância Sanitária).

Para compreender e executar este universo burocrático brasileiro, há necessidade de constante atualização dos profissionais envolvidos (contabilistas, gestores de RH e da área fiscal e tributária, assessores e outros profissionais que lidam com áreas similares).

Dentre as centenas de obrigações, destacam-se:

Estatuto ou Contrato Social

Contabilidade

Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais (DACON)

DIRF

Folha de Pagamento

RAIS, etc.

Pensando em facilitar a análise e programação de tais rotinas, elaboramos uma sinopse prática das principais obrigações legais, contábeis, tributárias, trabalhistas e previdenciárias.

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