Contabilidade

SCP: Lucros Devem Ser Apurados Separadamente

Contabilmente, o lucro resultante das atividades da sociedade em conta de participação deverá ser apurado e demonstrado destacadamente dos resultados do sócio ostensivo.
Recomenda-se criar contas específicas para este controle. Exemplo:
Receita de Vendas de Mercadorias – SCP Comercial Vida Nova
(-) Deduções das Vendas – PIS e COFINS – SCP Comercial Vida Nova
(-) Custos das Mercadorias Vendidas – SCP Comercial Vida Nova
 etc.
O recolhimento do imposto devido pela sociedade em conta de participação deve ser efetuado mediante a utilização de Darf específico, em nome do sócio ostensivo.
Bases: Lei nº 10.406, de 2002, art. 991; Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 2017, arts. 6º e 246, e Solução de Consulta Cosit 655/2017.
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Contabilidade

Contabilidade da SCP – Sociedade em Conta de Participação

Quando duas ou mais pessoas, sendo ao menos uma comerciante, se reúnem, sem firma social, para lucro comum, em uma ou mais operações de comércio determinadas, trabalhando um, alguns ou todos, em seu nome individual para o fim social, a associação toma o nome de sociedade em conta de participação, acidental, momentânea ou anônima; esta sociedade não está sujeita às formalidades prescritas para a formação das outras sociedades, e pode provar-se por todo o gênero de provas admitidas nos contratos comerciais.

São reguladas, a partir do Novo Código Civil, pelos artigos 991 a 996 do referido Código (Lei 10.406/2002).

Na Sociedade em Conta de Participação, o sócio ostensivo é o único que se obriga para com terceiro; os outros sócios (chamados “sócios ocultos”) ficam unicamente obrigados para com o mesmo sócio por todos os resultados das transações e obrigações sociais empreendidas nos termos precisos do contrato.

A constituição da Sociedade em Conta de Participações (SCP) não está sujeita às formalidades legais prescritas para as demais sociedades, não sendo necessário o registro de seu contrato social na Junta Comercial.

Normalmente são constituídas por um prazo limitado, no objetivo de explorar um determinado projeto. Após, cumprido o objetivo, a sociedade se desfaz.

RESULTADOS

Os resultados das SCP devem ser apurados pelo sócio ostensivo, que também é responsável pela declaração de rendimentos e pelo recolhimento dos tributos e contribuições devidos pela SCP.

A escrituração das operações da SCP poderá, à opção do sócio ostensivo, ser efetuada nos livros deste ou em livros próprios da SCP.

Quando utilizados os livros do sócio ostensivo, os registros contábeis e as demonstrações financeiras deverão estar destacados, de modo a evidenciar o que é registro de uma ou de outra sociedade.

Da mesma forma, no Livro de Apuração do Lucro Real, as demonstrações para a apuração do lucro real devem estar perfeitamente destacadas.

CAPITALIZAÇÃO

O aporte de recursos para a formação do “capital” da SCP, efetuado pelos sócios ocultos e pelo sócio ostensivo, são tratados como participações societárias permanentes, inclusive sujeitas à equivalência patrimonial quando relevantes em coligada ou controlada.

SEPARAÇÃO CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS – SÓCIO OSTENSIVO

No plano de contas, cria-se um subgrupo especial de receitas e despesas, visando facilitar a apuração do resultado da SCP.

Exemplo:

RECEITAS
Receitas de Vendas de SCP “Empreendimento Alfa”
(-) Deduções de Vendas de SCP “Empreendimento Alfa”
CUSTOS E DESPESAS
Custos de Vendas de SCP “Empreendimento Alfa”
Despesas Administrativas – SCP “Empreendimento Alfa”
Despesas de Vendas – SCP “Empreendimento Alfa”
Despesas Financeiras – SCP “Empreendimento Alfa”

Veja maiores detalhamentos no tópico SCP – Sociedade em Conta de Participação, no Guia Contábil Online.

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Notícias e Enfoques

SCPs Devem Se Inscrever no CNPJ?

A partir de 03.06.2014, por força da revogação do artigo 4 da IN SRF 179/1987 pela IN RFB 1.470/2014, as sociedades em conta de participação – SCP são obrigadas inscrever-se no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

A inscrição se aplica ainda que tenham sido constituídas antes da entrada em vigor da IN RFB 1.470/2014, conforme Solução de Consulta Disit/SRRF 4.017/2015.

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Artigos

Quais são as Obrigações de uma SCP?

Uma SCP – Sociedade em Conta de Participação não está sujeita às formalidades prescritas para a formação das outras sociedades, e pode provar-se por todo o gênero de provas admitidas nos contratos comerciais.

Na SCP temos o sócio ostensivo, que se obriga perante terceiros, e o sócio oculto, que é investidor e tem suas obrigações limitadas aos termos que contratou com o sócio ostensivo.

Sua natureza é de sociedade despersonificada, pois não tem natureza jurídica própria, nem possui firma, denominação social ou sinal aparente que a distinga. Eventual contrato de constituição não é registrável na Junta Comercial, valendo apenas entre os contratantes.

Porém, a partir de 03.06.2014, por força da revogação do artigo 4 da IN SRF 179/1987 pela IN RFB 1.470/2014, as SCPs são obrigadas inscrever-se no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

Os resultados das SCP devem ser apurados pelo sócio ostensivo, que também é responsável pela declaração de rendimentos e pelo recolhimento dos tributos e contribuições devidos pela SCP.

Na apuração dos resultados da SCP, assim como na tributação dos lucros apurados e dos distribuídos, serão observadas as normas aplicáveis às pessoas jurídicas em geral.

A escrituração das operações da SCP poderá, à opção do sócio ostensivo, ser efetuada nos livros deste ou em livros próprios da SCP.

No cálculo do IRPJ e da CSLL, deve ser observada a forma de apuração adotada pela SCP (lucro real, presumido ou arbitrado).

A opção da sociedade em conta de participação pelo regime de tributação com base no lucro presumido (hipótese admissível pela IN SRF 31/2001) não implica a simultânea opção do sócio ostensivo, nem a opção efetuada por este implica a opção daquela.

O recolhimento dos tributos e contribuições devidos pela SCP será efetuado mediante a utilização de DARF específico, em nome e juntamente com a própria contribuição do sócio ostensivo, e por meio do mesmo guia DARF.

No caso de opção por forma de tributação diferente (SCP e sócio ostensivo), o recolhimento dos tributos e contribuições devidos pela SCP deve ser feito em separado dos débitos do sócio ostensivo, utilizando-se os códigos DARF correspondentes à sua respectiva forma de tributação.

Em relação aos fatos geradores ocorridos a contar de 01.01.2014, no caso de a pessoa jurídica ser sócia ostensiva de SCP, a EFD-Contribuições deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da EFD-Contribuições, da própria sócia ostensiva.

Contabilmente, a pessoa jurídica que participe de SCP como sócia ostensiva fica obrigada a segregar e escriturar as suas operações em separado, das operações referentes às SCP.

Veja maiores detalhamentos no tópico SCP – Sociedade em Conta de Participação, no Guia Contábil Online.

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Atualização Legal

Sociedade em Conta de Participação – SCP – Inscrição no CNPJ

A partir de 03.06.2014, por força da revogação do artigo 4 da IN SRF 179/1987 pela IN RFB 1.470/2014, as SCPs são obrigadas inscrever-se no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

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Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 18.12.12

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Sociedade em Conta de Participação – SCP

Crédito Presumido do IPI para Ressarcimento do Valor do PIS/Pasep e Cofins

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Preparação para o Fechamento do Balanço Patrimonial

SIMPLES NACIONAL

Simples: Prazo de Agendamento Termina em 28/Dezembro

Declaração para Evitar Retenções no Simples

GESTÃO DE ESCRITÓRIO CONTÁBIL

Escritórios Contábeis – Tributação pelo Simples

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

IRPJ/CSLL – Fechamento de Dezembro é um Bom Momento para a Análise Anual

IRF – Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança e Locação de Mão de Obra

EFD Contribuições – Lucro Presumido – Obrigatoriedade de Entrega Começa em Janeiro

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Contabilidade do Terceiro Setor

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 18.10.11

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EXAME DE SUFICIÊNCIA
Foram divulgados os gabaritos das provas do exame de suficiência realizadas dia 25 de setembro, em todo o Brasil. Confira aqui os resultados.