Atualização Legal

Susep Divulga Normas Contábeis para Entidades de Seguro

Através da Circular SUSEP 517/2015 foram estabelecidos e consolidadas as normas relativas à contabilidade e auditoria contábil independente das seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores.

As demonstrações financeiras, na data-base de 31 de dezembro, abrangendo Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Período, Demonstração de Resultado Abrangente, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Notas Explicativas e o correspondente relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras, deverão ser publicadas até o dia 28 de fevereiro de cada ano, observado o que dispõe a Lei das Sociedades por Ações.

As supervisionadas deverão remeter à Susep exemplares das publicações das demonstrações financeiras na imprensa, bem como cópias dos exemplares em meio digital para divulgação em seu sítio eletrônico, até 15 de março, referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

As supervisionadas deverão encaminhar à Susep, até 31 de agosto, as suas demonstrações financeiras intermediárias, abrangendo o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Período, Demonstração de Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, as Notas Explicativas e o correspondente relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras.

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Notícias e Enfoques

Preposto de Corretor de Seguros – Normas

Através da Resolução CNSP/SUSEP 295/2013 foram definidas as regras para o exercício da atividade de Preposto de Corretor de Seguros e de Previdência Complementar Aberta, e requisitos básicos para sua nomeação e registro.

O corretor de seguros, pessoa física ou jurídica, poderá nomear, sob sua responsabilidade e na forma prevista na Resolução, prepostos de sua livre escolha, inclusive aquele que o substituirá nos impedimentos eventuais.

O preposto que substituirá o corretor de seguros em seus impedimentos legais deverá estar registrado como corretor de seguros perante a Susep.

Considera-se preposto a pessoa física designada por único corretor de seguros, atuando exclusivamente em seu nome e sob sua responsabilidade.

Cada corretor de seguros poderá registrar, no máximo, 10 (dez) prepostos.

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 21.02.12

NORMAS EMPRESARIAIS
Circular SUSEP 429/2012 – Dispõe sobre o registro de corretor e de sociedade corretora de seguros, sobre a atividade de corretagem de seguros e dá outras providências.
NORMAS CONTÁBEIS – CONSÓRCIOS
Circular BACEN 3.578/2012 – Dispõe sobre procedimentos aplicáveis à contabilização e divulgação, pelas administradoras de consórcio, de eventos subseqüentes ao período a que se referem as demonstrações contábeis.
Circular BACEN 3.579/2012 – Dispõe sobre procedimentos aplicáveis às políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro pelas administradoras de consórcio.
GUIA CONTÁBIL ON LINE
Consórcios
Registros Contábeis
Terceiro Setor – Associações
IRPF 2012
Previna-se para não cair na Malha Fina do Leão
Quem Deverá Declarar o IR em 2012?
NOTÍCIAS E ENFOQUES
DIRF 2012: Prazo Encerra-se em 29/Fev
Atualização Legal

Novas Normas Contábeis

O Conselho Federal de Contabilidade pronunciou-se sobre a emissão dos Relatórios do Auditor Independente sobre Demonstrações Contábeis Individuais e Consolidadas e para validação legal, foram publicadas 3 novas normas contábeis sobre o assunto.

Clique nos textos legais abaixo e conheça a íntegra dos comunicados emitidos pelo CFC.

Resolução CFC 1.320/2011 – Aprova o CT 07 – Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre Demonstrações Contábeis Individuais e Consolidadas referentes aos exercícios findos em, ou a partir de, 31 de dezembro de 2010.
Resolução CFC 1.321/2011 – Aprova o CT 08 – Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre Demonstrações Contábeis Individuais e Consolidadas de Instituições Financeiras e Demais Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) de exercícios findos em, ou a partir de, 31 de dezembro de 2010.
Resolução CFC 1.322/2011 – Aprova o CT 09 – Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre Demonstrações Contábeis Individuais e Consolidadas de Entidades Supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) referentes aos exercícios findos em, ou a partir de, 31 de dezembro de 2010.

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 31.08.2010

NORMAS CONTÁBEIS – SUSEP
Circular SUSEP 408/2010 – Dispõe sobre as normas contábeis relativas ao exercício social de 2010 e a apresentação dos Formulários de Informações Periódicas – FIPs, altera a Circular SUSEP 379/2008.
GUIA CONTÁBIL ON LINE
Patrimônio Líquido
Prêmios de Seguros a Apropriar
Juros Remuneratórios sobre o Capital Próprio
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As Vantagens da Microempresa
Dicas para Encerramento do Balanço Patrimonial
Procedimentos Legais, Contábeis e Fiscais para Encerrar uma Empresa
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PUBLICAÇÕES CONTÁBEIS
Relatórios de Auditoria
Manual do Simples Nacional
Manual de Franquia Empresarial
CURSOS E EVENTOS
Controles Internos – Segurança para uma Gestão Eficaz – dias 16 e 17 de Setembro em Curitiba – PR
Auditoria e Gestão de Riscos Empresariais – Lei Sarbanes-Oxley e Informe COSO – dias 21 e 22 de Setembro em São Paulo – SP