Por Júlio César Zanluca – contabilista e coordenador do Portal de Contabilidade
Desde que foi lançado em 2006 (com início de vigência para 01.07.2007), o Simples Nacional provocou e provoca polêmicas e dores de cabeças nos contabilistas e empresários.
Dentre as questões do “simples complexo”, temos:
1. A exigência da substituição tributária para as empresas optantes pelo Simples – ora, se o objetivo era simplificar, porque estados despejam normas obrigando as empresas que vendem mercadorias a pagar antecipadamente o ICMS devido nas operações subsequentes do comprador? Tem lógica isto?
2. O disparo de alíquotas mais elevadas quando o faturamento cresce. Às vezes, por R$ 0,10 ou pouco mais, o total do Simples (alíquota) se enquadra na faixa seguinte da tabela. Faturando R$ 0,10 a mais num determinado mês, ocorrem situações reais absurdas, como um empresário teve que pagar mais de R$ 1.000,00 de acréscimo de tributos a recolher no Simples porque o faturamento subiu apenas R$ 0,20 no acumulado de 12 meses e enquadrou-se na faixa subsequente!
3. O Simples não simplificou significativamente as rígidas normas trabalhistas brasileiras. Continua a burocracia na contratação e demissão de empregados e outras centenas de exigências paralelas, burocráticas, tanto previdenciárias quanto trabalhistas.
4. Exigência de nota fiscal eletrônica e outras formalidades tributárias, que exigem investimentos em informática, são exigidos tanto das micro empresas quanto de uma empresa que fature R$ 100 milhões por mês…
5. Apesar de muito propalada, a tal da contabilidade simplificada para as empresas do Simples é ambígua pois “exige-se” a aplicação das normas de “contabilidade internacional” para todas as organizações do Brasil (nenhum lugar do mundo a exigência é tão significativa a ponto de abranger micro negócios…). Concordo com a exigência de contabilidade para todas as organizações (pois ela é útil e necessária, como ferramenta gerencial, de controle, para fins de planejamento fiscal e apuração de haveres, etc.), mas a aplicação da contabilidade internacional para empresas do Simples é uma aberração à brasileira…
5. Há empresas do Simples que não desejam crescer! Sim, porque se atingirem o limite de faturamento, ou terão que optar pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real, gerando efeitos “catastróficos” nos custos tributários, cuja elevação pode chegar a 5% do faturamento ou até mais.
6. Há ainda o problema da cobrança de honorários contábeis. Muitos microempreendedores que recebem informações apenas pelas mídias tradicionais, não entendem que o “Simples” não é tão simples assim: há extensas exigências trabalhistas e previdenciárias (RAIS, registro de funcionários, cálculos trabalhistas, acordos coletivos, enquadramento sindical, formulário PPP, etc.), tributárias (DIRF, apuração do ICMS substituição, DAS, declarações anuais para os fiscos Federal, Estadual e Municipal, renovação de alvará, etc.) e legais (alterações de contratos sociais, contabilidade nos padrões internacionais, etc.).
Listei acima apenas alguns aspectos mais óbvios no Simples, que fazem dos contabilistas verdadeiros artistas que tentam conciliar as expressivas exigências burocráticas governamentais com a pressão dos clientes em “pagar menos pelo Simples”…
A classe contábil não pode ficar parada, à espera que algum “iluminado” do governo, dos sindicatos ou classe política reduzam as exigências sobre tais negócios. Há necessidade de mobilização, interação, reclamação, sugestão, movimentação, seja pela internet, presencialmente ou outros meios (mídia tradicional) para desmascarar o “Simples” e denunciá-lo como propaganda política, evidenciando seus defeitos e exigindo (não mais pedindo) mudanças imediatas, simplificação dos procedimentos e do número de declarações exigidas, etc.
Boletim Contábil 
A burocracia, a intervenção do Governo e o descaso dos nossos Sindicatos, Conselhos Regionais e Federais poderá “extinguir” os contabilistas. Nós somos responsabilizados pela entrega de tantos relatórios, penalizados com multas e até prisão, como prevê o Código Civil, sendo que na maioria das vezes temos de pedir socorro para os profissionais de informática os quais ficam isentos dessas penalidades. Acho que já chegou a hora, (até passou da hora) de exigir dos nossos representantes melhores condições de trabalho. As empresas já não reconhecem que nossos honorários estão abaixo da realidade, pois a empresa dele é do (Simples).
Concordo João, estamos no descaso dos órgãos sindicais que acham por bem aceitar todas as exigências novas, absurdas por assim dizer, dos órgãos e legisladores achando que irão valorizar a profissão. Algo totalmente inaceitável pois apenas estamos sendo massacrados agora por todos os lados. Todo dia vejo empresas de advocacia(que não pagam as obrigações trabalhistas de funcionários) entrando no mercado e contabilidade(isso é ilegal) mas o CRC, CFC E SINDICATOS, fingem que não está acontecendo, empresas de Informática aliando contabilidade junto aos programas e nós que temos escritórios e somos os profissionais da área estamos sucumbindo a essas pressões sem fazer nada! Ou viramos o jogo ou teremos que achar outro ganha pão!!
Nada é simples, trudo é muito complexo, mas as empresas recorrem aos contabilistas para fazer milagres, na hora do sufoco, na hora que eles querem aumentar seu capital de giro!
Ainda acho que o buraco é mais “embaixo”, somos os funcionários públicos com o menor salário e sem direito algum, sem a nossa informação o governo não sabe nem o quanto tem a arrecadar, não saberia quanto a indústria produz nem tão pouco o campo, gostaria de estar vivo no dia em que os contadores se unirem, e fizerem uma paralisação de um mês somente, ficarmos um mês sem fazer ou prestar informação alguma ao governo, aí veremos como eles fariam seus projetos e arrecadação!
A maior falta de respeito vem do próprio governo que não reconhece o contador como um aliado seu, quando um auditor entra em nossos escritórios já nos tratam como marginais, em meu ver isso é pior que nossos clientes não entenderem a nossa importância, e como vão fazer isso se o que a mídia prega é que o sistema simplificado não precisa de demonstrações contábeis, mas o banco não libera limite sem balanço, o CRC nos multa se não registrarmos os livros, sei que a função do CRC é bem diferente do da OAB, porém o SESCAP e tantos outros sindicatos pelo menos poderiam fingir que nos representam.
Emerson, perfeita sua colocação!!!!
Tem toda a razão, somos discriminados pelos clientes, mal vistos pelos órgãos públicos, e mal pagos!
Só que viramos a salvação do mundo! quando precisam de ajuda até mesmo para organizar a vida pessoal! Isto é um absurdo.
O governo deveria é utilizar mais a classe contábil como aliada, ao invés de de usar como “fonte de fofoca” – e os clientes nos tratar como amigos, ao invés de “guarda-livro” que emite balanço e decore para quando lhes convém, e aliás – “de graça” , por que já paga mensalidade!!! – por que ao fazer uma cirurgia ninguém pede ao médico para fazer “de graça” por que já paga consulta! não é??? por que somos tão discriminados????
Um dia ainda sonho com a classe contábil um pouco mais reconhecida, ou seria utopia???
Isso é uma vergonha!!!
Vamos lutar pelos nosso direitos.
Infelizmente essa é a realidade do contabilista. Empregado direto do governo, nao recebe um centavo pelos serviços prestados, o cliente acha pesado qualquer valor de honorario decente, e vez por outra, somos chamados aos orgão fiscalizadores e em muitos casos, tratados com desrespeito profissional, ouvindo palavrar capciosas, como se fossemos ‘malandros’ acobertando sonegação…
O chocante de tudo isso é ler o jornal do CFC e dos CRC’s, colocando a ‘classe contabil’ na esfera das alturas… e ainda nos congressos e eventos, se encherem de eloquencia demonstrando que a ‘classe contabil’ é forte, respeitada… nao sei pra quem, pois a realidade que eu e diversos colegas enfrentam é BEM DIFERENTE!!!
Temos so a lamentar, nada a comemorar… se podemos ao menos ver o respeito com nossa classe em açoes que tratassem as questão listadas nessa materia, poderia ter uma pequena ‘luz no fim do tunel’, porem depois de 30 anos na contabilidade, nao acredito mais nisso!!!
Buzaim Contador.
Infelizmente a culpa não deixa de ser nossa contabilistas, nossa classe ainda é desunida, nossos conselhos regionais não nos dão suporte para nada, só sabem cobrar anuidade e não fazemos nada para nossa melhoria.
Não temos um órgão de defesa da classe, como a OAB, CRF, sindicato dos metalúrgicos. Entidades que a qualquer custo defendem sua classe, lutam; brigam; gritam; batem de frente com o Governo pelos seus direitos. Já que não temos um órgão assim, que façamos nós, com uma manifestação aqui, outra ali. Que tal uma paralisação nacional num dia de entrega da declaração de imposto de renda da pessoa física, ou RAIS e tantas outras. Ou ainda, uma onda de liminares contra algumas ou várias declarações absurdas, para quê DCTF, DACON, VAF, ST? Vamos dar o nosso grito!!!
Nós somos uma classe sim, agora estamos dispersos, precisamos aglutinar forças e sermos menos individualistas, valorizando nosso sindicato e participando do mesmo.
Infelizmente caros colegas, o governo não quer nem saber da gente, apenas querem saber que a gente preste as informações necessárias para ele cobrarem os seus excessivos impostos e arrecadarem seus valores para colocarem na cueca ou em contas no exteriores e depois usufruírem dando risadas das nossas excessivas noites de trabalhos até as 12:00 horas, enquanto a gente luta para ser reconhecido com um misero salário de 678,00 e depois levar multas absurdas por não ter mais tempo nas prestações das informações, ele não estão nem ai para a gente, a gente deve se unir mais e procuramos ser reconhecidos pelo que somos e não só pelo que fazemos.
Meus caros colegas Emerson e Lucelene, eu sempre digo as mesmas palavras que os amigos, tenho certeza que nós estamos sozinhos nesse ninho de cobra, os nossos clientes não nos valorizam, só nos consideram como parceiros na hora que precisam das nossas assinaturas para bancos, o nosso conselho em vez de nos apoiar procuram falhas em nossos serviços pra nos multar, chegam ate a visitar os nossos clientes em busca de alguma denúncia para nos multarmos, essas situações não acontece com outras classes, seja medico, advogados, e etc.
O mais grave de tudo porem não foi dito que e o congelamento do valor do Simples e uma verdadeira aberração , passados 08 anos e o valor continua o mesmo, porque não atualiza-lo pelo menos com a inflação que e a perda do valor da moeda, ou simplesmente atualização do valor, como queiram, não só esta tabela, como também do imposto de renda, e um absurdo.