Contabilidade

Pro-Labore e Lucros Distribuídos – Falta de Distinção Contábil Gera Maior Tributação

Não se pode confundir pro-labore com distribuição de lucros, devendo as duas verbas serem contabilizadas de forma separada e distinta.

pro-labore é valor repassado mensalmente aos sócios empresários pela atividade que executam na empresa, fazendo parte da composição de custos.

distribuição dos lucros, via de regra, é feita ao final do exercício contábil. Quando distribuídos em períodos menores (semestral, trimestral, mensal), tal situação deverá estar prevista no contrato social e demonstrada na contabilidade.

Recentemente, uma empresa foi onerada por recolher contribuição previdenciária sobre os lucros distribuídos aos sócios sob a rubrica pro-labore. Procurou o judiciário para afastar esta tributação e teve o pleito negado pelo TRF1.

O juiz, ao analisar o caso, declarou que, não obstante a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a participação nos lucros e resultados das empresas, desde que realizados nos termos da Lei nº 8.212/1991, a empresa não conseguiu demonstrar que os valores pagos aos seus sócios não foram decorrentes de pro-labore. Veja a notícia.

Desta forma, a empresa ficou onerada tributariamente, por não destacar, contabilmente, as parcelas relativas a cada uma dos tipos de verbas pagas aos sócios.

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Contabilidade

ECD – Assinaturas Exigidas

Uma Escrituração Contábil Digital – ECD original deve ter, pelo menos, duas assinaturas:

(1) uma do e-PF ou e-CPF correspondente ao profissional contábil (código de assinante 900); e

(2) outra que deve ser indicada como responsável pela assinatura da ECD, podendo ser um e-PJ ou e-CNPJ (com código de assinante igual a 001, exclusivo de PJ) ou um e-PF ou e-CPF ligado a um outro código de assinante qualquer (com exceção dos códigos dos profissionais contábeis 900, 910 e 920).

Todos os certificados assinantes de uma ECD podem ser A1 ou A3.

Fonte: Manual da ECD.

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Contabilidade

O Que Compõe o Valor Contábil?

Em termos contábeis, o denominado “valor contábil” é o montante pelo qual um determinado ativo ou passivo está reconhecido no balanço.
Este montante também é conhecido como “valor residual”.
No caso de um ativo imobilizado, representa o valor original, deduzido de toda respectiva depreciação, amortização ou exaustão acumulada, ajuste para perdas, reavaliação ou outros ajustes contábeis:
Valor original do ativo
(+ -) Ajuste por reavaliação
(-) Ajuste por impairment
(-) depreciação, amortização ou exaustão acumulada
(+) Acréscimos ao valor original do ativo (exemplos: reformas em equipamentos e construções em terrenos)
(+ -) Outros ajustes contábeis do ativo
(=) Valor Contábil
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Contabilidade

CVM Publica Orientações para Balanço

Através do Ofício Circular CVM 01/2019, o órgão publicou orientações quanto a aspectos relevantes a serem observados na elaboração das Demonstrações Financeiras para o exercício social encerrado em 31.12.2018.

Dentre outros aspectos relevantes, destacamos as seguintes orientações específicas:

Divulgações – Notas Explicativas

Mudança de Políticas Contábeis

IRPJ e CSLL Diferidos

Alguns Aspectos dos Contratos de Leasing – IFRS n. 16

ICMS na base de cálculo PIS e COFINS

Testes de “impairment” – CPC n. 01

Clique Aqui para acessar a íntegra da norma

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Contabilidade

Variação de Taxas de Câmbio nos Balanços

De acordo com o regime de competência, as empresas que tiverem crédito a receber e/ou obrigações a pagar em moeda estrangeira deverão, por ocasião do levantamento de balanços, proceder à atualização da expressão monetária, em reais, desses valores com base na taxa cambial vigente na data do levantamento do balanço.

Observe-se que é recomendável, sob o prisma gerencial, que tal atualização também seja procedida mensalmente, de forma a constar nos balancetes mensais.

O registro contábil da atualização monetária deve ser feito a débito ou a crédito da conta atualizada, tendo como contrapartida contas de resultado, de variações monetárias ativas (receita) ou de variações monetárias passivas (despesa).

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Contabilidade

Recuperação da ECD na ECF

Para que não seja necessário digitar todo o mapeamento para o plano referencial na ECF, no caso de recuperação de dados da ECD sem o respectivo mapeamento, pode ser seguido o procedimento abaixo:

1) Importar a ECF.

2) Recuperar ECD, marcando a opção “Utilizar os dados recuperados da ECD para preenchimento do balanço e/ou DRE”.

Com essa opção marcada, o programa da ECF copiará as informações para o bloco J e K, mas não calculará o balanço patrimonial e a DRE, pois não existe mapeamento.

Os dados dos registros K155 e K355 estarão de acordo com a ECD.

3) A partir de um arquivo txt, que contenha o bloco J devidamente mapeado, importar deste arquivo, no programa da ECF, somente o bloco J da ECF.

O programa da ECF incluirá o mapeamento nos registros K155/K156 e K355/K356 e, consequentemente, calculará o balanço patrimonial e a DRE utilizando os saldos da ECD e o mapeamento da ECF.

Fonte: Manual da ECF.

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Contabilidade

Escrituração Contábil – Obrigatoriedade Ampla

Com frequencia, deparam-se os empresários, contadores, administradores, e profissionais da área jurídica sobre a questão da obrigatoriedade da manutenção da escrituração contábil.

O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade e levantar, anualmente, o Balanço Patrimonial (artigo 1.179 do Código Civil Brasileiro).

Portanto, a partir do novo Código, não existe mais dúvida sobre a obrigatoriedade de todos os empresários e as sociedades empresárias manterem sua escrituração contábil regular, especialmente em atendimento ao que estabelece o artigo 1.078, quanto à prestação de contas e deliberação sobre o balanço patrimonial e a demonstração de resultado.

Há, porém, uma exceção: a legislação atual estipula que não existe a obrigatoriedade de elaboração de contabilidade para as empresas individuais que possuam uma receita bruta anual de até R$ R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). e que estejam enquadradas como MEI – Microempreendedor Individual, registradas sob a égide da Lei Complementar 128/2008.

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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL – FILIAIS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL – FORMALIDADES

RESPONSÁVEL PELA ESCRITURAÇÃO

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Contabilidade

Taxas de Juros – Descontos a Valor Presente

Para fins contábeis, é necessário ajustar os valores futuros a receber (como clientes, duplicatas a receber, recebíveis por vendas com cartões de crédito e empréstimos a longo prazo com taxas pré-fixadas) à taxa de desconto efetiva (real), ou, quando esta não é apurável, às taxas de operações similares no mercado financeiro. Esta contabilização é chamada de “Ajuste a Valor Presente“.

Para facilitar estes cálculos, recomenda-se utilizar a taxa de juros praticada, na data do balanço, da instituição financeira em que a empresa capta recursos.

O Banco Central do Brasil divulga tais taxas, periodicamente, através de sua página Taxa de Juros de Operações de Crédito.

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Contabilidade

Especificações no Inventário de Estoques

Deverão ser arrolados no livro Registro de Inventário, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação, os estoques relativos a:

1. mercadorias,

2. matérias-primas,

3. produtos intermediários,

4. materiais de embalagem,

5. produtos manufaturados e

6. produtos em fabricação,

existentes no estabelecimento à época do balanço.

Serão também arrolados, separadamente:

a. as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem e os produtos manufaturados pertencentes ao estabelecimento, em poder de terceiros;

b. as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação de terceiros, em poder do estabelecimento.

Base: art. 76 do Convênio CONFAZ s/nº de 15.12.1970.

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Contabilidade

Taxas de Câmbio para Balanço – Novembro/2017

Através do Ato Declaratório Executivo Cosit 44/2017 a RFB divulgou taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de novembro de 2017:

Código

Moeda

Cotação Compra R$

Cotação Venda R$

220

Dólar dos Estados Unidos

3,2610

3,2616

978

Euro

3,8819

3,8839

425

Franco Suíço

3,3147

3,3167

470

Iene Japonês

0,02913

0,02914

540

Libra Esterlina

4,3994

4,4015

Acesse também no Guia Contábil Online:

Variação Cambial de Direitos e Obrigações

Balanço Patrimonial